PREFEITURA DE LAVRAS IMPEDE HÁ UM ANO QUE EMPRESA LAVRENSE POSSA ABRIR E GERAR RENDA E EMPREGO, OS MOTIVOS AINDA SÃO VAGOS.


Desde Janeiro de 2017, uma silenciosa e complicada batalha tem sido travada no dia a dia de um empreendimento lavrense, isso somente para poder inaugura-lo e abrir novas vagas de empregos na cidade. 

Serão 50 vagas inicialmente, diretamente oferecidas a qualquer pessoa que preencher os requisitos dos cargos que serão abertos. No entanto, achei estranho que uma obra já pronta, não tivesse ainda sido inaugurado. Então resolvi investigar para saber o que se passava. 

Descobri de tanto perguntar daqui e dali, que barreiras foram erguidas desde o inicio da obra e com várias alegações diferentes. Pelo que pude apurar, a prefeitura alegava que haveriam certas irregularidades, porém, nas conversas que tive com um e com outro funcionário e com o que pude obter de informação na prefeitura, por meio dos meus contatos, pude confirmar que nunca foi dado de fato uma explicação lógica, como algo que pudéssemos entender de verdade esse episódio. Pois a documentação estava toda ela de acordo.

Melhor dizendo, foi uma confusão de informações diversas, alegações confusas e sem o menor cabimento. Uma hora era um documento, outra hora outro e, quando mostravam que tinham tudo ok, aparecia outro problema na lista de impedimentos, mas tudo sem muita lógica. Bizarrice pura!

E desde Janeiro, esses impedimentos são renovados sequencialmente de semana pra semana, mês para mês, de forma que isso vem se perpetuando desde o inicio do ano. Ao meu modo de ver, mais uma embromação e injustiça com o povo de Lavras, além do fato que isso gerou um custo mensal para o empreendedor, de mais ou menos uns 12 mil reais mês. Quantia necessária para manter o local mesmo parado.

Depois de pelejar, acho que cansaram de esperar alguma boa vontade da prefeitura em resolver o impasse, então o processo foi parar nas mãos de um advogado experiente. A negociação foi então judicializada, mas foi só a partir desse momento que chegaram a um acordo. A tal exigência absurda requeria a divisão dos terrenos e ai a coisa realmente passou do limite. Vejam que tiveram a coragem de exigir que um muro fosse construído em todo o empreendimento, incluindo um muro para dividi-lo ao meio. Pasmem! Nesse momento eu pude sentir o tamanho da embromação que estavam fazendo, pois a desculpa agora foi de que se trava de dois terrenos distintos e ignorando que eram do mesmo dono. Só que a lei é clara com relação a isso e não foi levado em conta, acredito que tenha sido para ganhar tempo...

Mas como separar dois terrenos de um mesmo dono, cujo o empreendimento ocupada toda a sua extensão? Logo se nota que é um absurdo. Pois bem. Por meios legais e tratados diretamente com o jurídico da prefeitura, entraram em um acordo e o resultado foi o mais plausível e lógico. Eles tiveram que murar toda parte posterior apenas não mais dividir o empreendimento ao meio. Assim a exigência foi cumprida  e a prefeitura atrasou mais um pouco a inauguração do local, ganharam tempo com a obra do muro, pois levou bastante tempo pra ser feito. 

Quando tudo parecia terminado, sem mais problemas ou supostas irregularidades... Pasmem novamente!!! Apareceu um fiscal diante do empreendimento com intenção de lacra-lo. Porém, sei lá porque, mudaram de ideia e ao invés de fechar totalmente deram-lhe 72 horas úteis para fechar o empreendimento e sem muitas explicações. Resta saber apenas, o que realmente a prefeitura esperava obter com esse episódio. 


Só fiquei sabendo recentemente que o empreendedor entrou com um mandado de segurança e ainda está lá só por isso, mas ainda não pode inaugurar. Fiquei sabendo também por um informante, que a prefeitura nesse mesmo período facilitou a vida de uma empresa de fora, que não vou citar porque o empresário não tem culpa. Que tipo de prefeitura facilita abertura de empresas de fora e dificulta a vida dos empresários da terra? Não pode ser sério isso.

Eu não sei vocês, mas eu fico indignado. Não entendo como a política pode ser tão nefasta, tão ruim, ao ponto de prejudicar uma cidade inteira sem dar muita explicação. Sinto pena das pessoas que sonham com uma cidade bonita e justa, onde as pessoas sejam livres para empreender sem causar inveja ou ciumes em quem quer que seja, afinal, o sol nasce pra todos. Eu pessoalmente espero que os futuros políticos desse país e dessa cidade, sejam realmente representantes do povo e determinados a fazer o que é certo e não o que lhes convêm.


Pessoalmente sinto vergonha dessas ocorrências que assolam a cidade de Lavras, com disputas desleais e que de forma alguma representa a mim ou qualquer outro eleitor. Uma política que há décadas tem dificultado o crescimento real da cidade, coibindo as iniciativas privadas, cerceando a liberdade empreendedora, dificultando as concorrências e promovendo um cartelismo desenfreado e ilógico. Sistema que impera no mercado interno de Lavras ainda nos dias atuais. Lavras viveu 10 meses de pura catástrofe política que faz as pessoas repensarem seus votos. Muitos com quem falei sentem mesmo é falta do governo e da experiencia de Jussara Menicucci e quando as pessoas começam a pensar assim, é porque algo vai muito mal.

A mais pura lógica é que elegemos políticos para melhorar a vida da comunidade e não para cuidar das suas particularidades! Está mais que na hora de mudarmos essa relação medíocre entre a política e o povo que a mantém. 




Cesar Mori - Jornalista do Observatório


 FOTOS INTERNAS E EXTERNAS DO EMPREENDIMENTO

O local conta com um Posto de combustíveis com infraestrutura de ponta, lavador, borracharia, local de estacionamento para vários caminhoneiros passarem a noite, água potável e gelada a vontade, mas uma churrascaria super bem equipada com equipamentos de ultima geração já elogiado e copiado por outros empresários locais. O espaço social suporta mais de 500 pessoas sentadas, área para o entretenimento de crianças, área excelente para eventos e conta com um amplo estacionamento. CONFIRA AS FOTOS:









LOCAL PARA CRIANÇAS NA CHURRASCARIA



COZINHA DE PRIMEIRO MUNDO 





FOTO EXTERNA DA CHURRASCARIA E ESCRITÓRIO


ÁREA PROMOCIONAL

PARTE DA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA O JORNALISTA NÃO FORMADO

4. ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL (ART.
5°, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO). IDENTIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES E
CONFORMAÇÕES LEGAIS CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS. RESERVA LEGAL
QUALIFICADA. PROPORCIONALIDADE. A Constituição de 1988, ao
assegurar a liberdade profissional (art. 5
o
, XIII), segue um
modelo de reserva legal qualificada presente nas Constituições
anteriores, as quais prescreviam à lei a definição das "condições
de capacidade" como condicionantes para o exercício profissional.
No âmbito do modelo de reserva legal qualificada presente na
formulação do art. 5
o
, XIII, da Constituição de 1988, paira uma
imanente questão constitucional quanto à razoabilidade e
proporcionalidade das leis restritivas, especificamente, das leis
que disciplinam as qualificações profissionais como condicionantes
do livre exercício das profissões. Jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal: Representação n.° 930, Redator p/ o acórdão
Ministro Rodrigues Alckmin, DJ, 2-9-1977. A reserva legal
estabelecida pelo art. 5
o
, XIII, não confere ao legislador o poder
de restringir o exercício da liberdade profissional a ponto de
atingir o seu próprio núcleo essencial.
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