Bondes de volta aos trilhos no Rio de Janeiro...



12/02/2012 - O Dia Online

Seis meses após o acidente com bonde em Santa Teresa, o projeto de renovação do sistema começa a ganhar forma. Uma das novidades é a criação do Centro de Controle de Operações (CCO) na Estação Carioca, que vai servir para monitorar todos os 17 km de trajeto e antecipar aos passageiros sobre possíveis problemas nas linhas. Além disso, os cinco bondinhos que operavam na época da tragédia darão lugar a, pelo menos, 14 novos, que terão vigilância por satélite (GPS) para ajudar no rastreamento das conduções. Mudanças no trilhos vão por fim às trepidações e barulhos.

A expectativa é de que cada bonde custe, em média, R$ 3 milhões. O edital de licitação para a compra está previsto para sair este mês. “Acredito que a gente consiga publicar em seguida o edital para a aquisição dos trilhos”, explicou o diretor-presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística, Eduardo Macedo. O investimento total é de quase R$ 100 milhões.


A Estação Carioca vai passar por reforma e ampliação. Sucateada, a oficina dos bondes será recuperada e terá novo visual, com mais ventilação. O barranco num dos acessos vai ser transformado em jardim. Os dormentes de trilhos, que são de madeira, serão substituídos por lajes de concreto — que terá no meio material elástico — a exemplo do modelo do sistema de bondes de Lisboa, em Portugal.

As obras para troca de trilhos vão causar transtornos para os moradores de Santa Teresa, mas devem servir para a troca de equipamentos antigos que fazem a distribuição de água e de saneamento. Em agosto, acidente causou a morte de 5 pessoas, deixou mais de 50 feridos e trouxe à tona as precárias condições em que os bondes circulavam.

Pilotos vão passar por treinamento em Portugal

Funcionários dos bondinhos vão passar por treinamento de aperfeiçoamento em Lisboa, Portugal. O estágio vai ser ministrado por engenheiros da Carris, empresa contratada pelo governo estadual para dar consultoria à revitalização dos bondes.

Um dos temas abordados será o funcionamento do Centro de Controle de Operações. Farão o curso motorneiros, mecânicos, engenheiros e o pessoal da manutenção e energia.

Apesar de ainda não ter data exata para voltar a circular, os bondes de Santa Teresa continuarão a ter a tarifa social. Os preços acessíveis, no entanto, devem ficar restritos a moradores do Rio. Turistas deverão pagar mais caro.

ÁREA PROMOCIONAL

PARTE DA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA O JORNALISTA NÃO FORMADO

4. ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL (ART.
5°, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO). IDENTIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES E
CONFORMAÇÕES LEGAIS CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS. RESERVA LEGAL
QUALIFICADA. PROPORCIONALIDADE. A Constituição de 1988, ao
assegurar a liberdade profissional (art. 5
o
, XIII), segue um
modelo de reserva legal qualificada presente nas Constituições
anteriores, as quais prescreviam à lei a definição das "condições
de capacidade" como condicionantes para o exercício profissional.
No âmbito do modelo de reserva legal qualificada presente na
formulação do art. 5
o
, XIII, da Constituição de 1988, paira uma
imanente questão constitucional quanto à razoabilidade e
proporcionalidade das leis restritivas, especificamente, das leis
que disciplinam as qualificações profissionais como condicionantes
do livre exercício das profissões. Jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal: Representação n.° 930, Redator p/ o acórdão
Ministro Rodrigues Alckmin, DJ, 2-9-1977. A reserva legal
estabelecida pelo art. 5
o
, XIII, não confere ao legislador o poder
de restringir o exercício da liberdade profissional a ponto de
atingir o seu próprio núcleo essencial.
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