AUDIÊNCIA PUBLICA EM RIBEIRÃO VERMELHO FOI REALIZADA NO DIA DE HOJE...

A Prefeitura de Ribeirão Vermelho pediu socorro à Assembléia Legislativa do Estado de Minas, socorro para preservar o seu grande acervo cultural, que é o patrimônio ferroviário comprado pelo município há alguns anos. O maior problema é a situação da rotunda, que embora esteja sendo muito bem cuidada na liderança da Prefeita e no entusiasmo de seu secretário de Turismo e cultura, Cassiano Alcantra, precisa urgente de recursos para que seu restauro definitivo seja feito.


A resposta veio na forma de uma segunda audiência pública, agendada já na primeira audiência realizada em na ALMG em agosto passado. 

Estiveram presentes nesta Audiência a convite da Prefeita Ana Rosa Lasmar, os seguintes nomes: 
O deputado Dalmo Ribeiro Silva, a Deputada Liza Prado, o representante do Iphan Mario Antonio Ferrari Felisberto, o presidente do CFVV - Circuito Ferroviário Vale Verde César Mori Junior e a Secretária de Estado de Cultura Eliane Parreiras. Além claro dos ouvintes que incluía vários ferroviários aposentados que nos brindaram com suas presenças. O deputado Dalmo Ribeiro comentou que o presidente da Assembléia Deputado Dinís Pinheiro não esteve presente porque se acidentou, mas que desde já lembra que a Assembléia está motivada pela luta de Ribeirão Vermelho em restaurar o seu acervo histórico. Lembrou ainda o Deputado Dalmo Ribeiro que é uma mobilização cívica que iremos fazer a partir de agora.




Foto tirada durante a visita técnica no interior da Rotunda, que fez nossos visitantes sonharem como o povo de Ribeirão Vermelho, referindo me aqui a sua restauração.









seguindo para visita técnica 













 ainda na visita técnica

O Presidente do Circuito Ferroviário Vale Verde César Mori Junior, deu seu depoimento falando da importância do restauro da Rotunda, que não é somente para os Ribeirenses, mas para o estado e para nação!Lembrou que precisamos entender a grandeza dessa obra que custou muito dinheiro público, como também muito sangue, suor e lágrimas de centenas de milhares de homens e mulheres, que deram suas vidas para construir todo este acervo. É importante que deixemos o campo das palavras e partamos para ações mais concretas, que esta audiência seja um marco para o início de uma grande mobilização em prol da Rotunda e do Expresso Vale verde. Disse que Ribeirão será a estação inicial do Trem Expresso Vale Verde e, que só com o trem o projeto morrerá! Precisamos recuperar os acervos ferroviários de nossas cidades. Disse ainda que em oficio ao IPHAN fez uma solicitação de uma chancela de Paisagem cultural para Ribeirão Vermelho e que estamos aguardando retorno deste órgão ate o ano que vem. 




Cesar Mori Junior com a Deputada Liza Prado, Com uma mostra de determinação nos punhos erguidos em sinal de garra e coragem.

Foto tirada após o término da Audiência...








O Representante do IPHAN Mario Antônio Ferrari, disse logo no final que quando receberam o ofício do CFVV solicitando a chancela de Paisagem cultural  brasileira para Ribeirão Vermelho, desencadeou uma busca por documentos e que durante esta busca, encontraram uma solicitação antiga de tombamento da Rotunda. De maneira que já está sendo providenciado o seu tombamento assim como  um projeto de restauro no valor de mais ou menos uns 5 milhões, valor que ainda pode sofrer mudanças...



A secretária de Estado de Cultura Eliane Parreiras que esteve presente na Audiência destacou a importância do patrimônio cultural para o Governo Anastasia e, que novos recursos estão sendo captados para que grandes acervos como o caso do existente na cidade de Ribeirão Vermelho, possam ser restaurados. Também deixou abertas as portas da Secretaria de Estado Cultura para que possamos nos encontrar em breve e podermos alavancar os projetos e demandas de várias cidades de Minas Gerais, juntamente com órgãos, entidades, iniciativa privada e municípios. É preciso diagnosticar a  verdadeira vocação destas localidades afirmou!




A prefeita Ana Rosa nos mostrou que a população apoia todo o trabalho em que está envolvida a prefeitura de Ribeirão Vermelho... A reforma da Rotunda já!
Não podemos admitir disse ela, que continuemos a conviver com uma obra de arte secular correndo riscos de desmoronar diante dos nossos olhos, enquanto se constroem estádios monumentais para uma copa do mundo que durara apenas alguns meses. Quando sabemos que muitos destes estádios após seu uso não terão uso permanente. Portanto nós povo de Ribeirão Vermelho lançamos um grito de socorro em defesa da maravilhosa e secular maior ROTUNDA da América Latina e quarta maior do mundo. 


O deputado Dalmo Ribeiro elogiou o trabalho da Prefeita Ana Rosa assim como de sua equipe, destacou a competência de seu Secretário Cassiano Alcantra que vem conduzindo todo o processo com carinho e a dedicação invejável. Mencionou a determinação do Presidente do CFVV que também é responsável pelo acontecimento destas audiências, como requerente. E que ele, a Assembleia e todos os deputados estarão envolvidos civicamente para buscar os resultados esperados. Para que o mais breve possível tenhamos nossa rotunda restaurada e servindo como ponto de referencia no país como ícone a Cultura. Citou que é preciso lembrar também da lei Roanet que prevê investimentos da iniciativa privada. Nao podemos pensar somente em recursos estaduais e Federais, portanto, iremos através de requerimentos procurar grandes empresas para que deem sua colaboração como a Vale Por exemplo, citou!  Nos reuniremos com estas empresas se preciso for, para discutir soluções e possibilidade de participação com recursos pela lei Roanet.

Cesar Mori júnior e o Deputado Dalmo Ribeiro do PSDB

ÁREA PROMOCIONAL

PARTE DA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTA O JORNALISTA NÃO FORMADO

4. ÂMBITO DE PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL (ART.
5°, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO). IDENTIFICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES E
CONFORMAÇÕES LEGAIS CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS. RESERVA LEGAL
QUALIFICADA. PROPORCIONALIDADE. A Constituição de 1988, ao
assegurar a liberdade profissional (art. 5
o
, XIII), segue um
modelo de reserva legal qualificada presente nas Constituições
anteriores, as quais prescreviam à lei a definição das "condições
de capacidade" como condicionantes para o exercício profissional.
No âmbito do modelo de reserva legal qualificada presente na
formulação do art. 5
o
, XIII, da Constituição de 1988, paira uma
imanente questão constitucional quanto à razoabilidade e
proporcionalidade das leis restritivas, especificamente, das leis
que disciplinam as qualificações profissionais como condicionantes
do livre exercício das profissões. Jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal: Representação n.° 930, Redator p/ o acórdão
Ministro Rodrigues Alckmin, DJ, 2-9-1977. A reserva legal
estabelecida pelo art. 5
o
, XIII, não confere ao legislador o poder
de restringir o exercício da liberdade profissional a ponto de
atingir o seu próprio núcleo essencial.
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