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segunda-feira, 2 de março de 2015

O Senac possui diversas opções de cursos entre as modalidades técnico, formação inicial continuada (curta duração) e pós-graduação.

Ligue e confira aqui nesse link os cursos oferecidos nas cidades pertencentes à Regional Sul/Sudoeste de Minas e garanta a sua vaga.

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É COM PESAR QUE INFORMO DO FALECIMENTO DO NOSSO QUERIDO AMIGO PROFESSOR OSWALDO LOUZADA SERRA. ETERNO APAIXONADO PELA FERROVIA.

MENSAGEM DO ROTARY CLUBE DE LAVRAS.

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do nobilíssimo companheiro governador, decano do Rotary Club de Lavras, sócio-fundador, nosso conselheiro OSWALDO LOUZADA SERRA.

O Companheiro Louzada, no próximo dia 12 de maio estaria completando 100 anos de vida, mas, houve o desígnio divino por separá-lo de todos nós no dia de hoje.

Oswaldo Louzada Serra, por sua trajetória de vida íntegra, dedicada ao amor aos seus familiares, ao ensino, principalmente junto ao Instituto Presbiteriano Gammon e à UFLA, mas, sobretudo, ao amor incondicional dedicado ao rotarismo local, nacional e internacional, não nos deixa tristes, nos deixa sim saudosos, saudosos de sua companhia, de seus conselhos, de seus exemplos e de seu carisma inigualável. 

Às filhas Louzali e Moema, ao genro Francisco (Chico), aos netos e bisnetos, toda a solidariedade do Rotary Club de Lavras. Na verdade, todos nós nos sentimos hoje tão órfãos quanto seus familiares. Perdemos hoje um de nossos sustentáculos.

O Companheiro Governador Louzada será velado na sede do Rotary Club de Lavras, à Av. Pedro Sales (antigo Clube dos Comerciários), na sala que leva seu nome "Sala Gov. Oswaldo Louzada Serra". Seu sepultamento ainda não está marcado, mas, desde já convidamos a toda a comunidade a dar o seu último "até breve" ao já inesquecível Oswaldo Louzada Serra.

AQUI MINHA MENSAGEM PESSOAL:

O professor Lousada foi um eterno apaixonado pela ferrovia, a qual ele toda vez que me via, fazia questão de relatar suas experiencias. Por várias vezes em que estivemos juntos, ouvi suas lindas e saudosas histórias de viagens maravilhosas com seus pais, tudo ocorrido ainda quando ele era menino. Segundo o professor, ele conheceu todo o Brasil e a América por meio da ferrovia, sua maior paixão depois do Rotary Clube. Suas lembranças nos remetem a um tempo remoto, onde a ferrovia unia a America através dos trilhos. 

Seu grande pesar era ver o país desprestigiar e não usar o transporte ferroviário para o descolocamento das massas da maneira que ele conheceu. Em sua opinião, além de resolver o problema da mobilidade urbana, a ferrovia nos dá sempre um enorme prazer em viajar, "O mundo fica muito mais bonito visto através da janela de um trem em movimento"...

Vá em paz meu ilustre amigo e memorável professor Oswaldo Lousada Serra. Até breve professor!

domingo, 1 de março de 2015

Ocorrências na abrangência da 6ª RPM Produzida em 26/02/2015 referente às ocorrências de 25/02/2015


TRÁFICO ILICITO DE DROGAS.
Em 25/02/2015 às 14H e 20', na cidade de OLIVEIRA, a PM durante Operação anti drogas realizou patrulhamento pelo BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, local alvo de várias denúncias, onde estaria ocorrendo um intenso tráfico de drogas. Ao  fazer o patrulhamento pelo endereço foram vistos  04 indivíduos no alto de um barranco, aparentando estar embalando drogas para a venda.Foram vistos também, os autores sentados em um círculo embalando as drogas para o comércio, totalizando 26 buchas de  maconha e 02 tabletes grandes prensados, que após repartidas renderiam aproximadamente 20 buchas da mesma substancia. Diante dos fatos, foi realizada busca pessoal nos autores, sendo encontrado em poder de um autor a quantia de R$ 100,00 reais e um aparelho celular de cor branca, em poder do segundo suspetio foi encontrado 01 aparelho celular de cor preta, com o terceiro suspeito  foi encontrado um aparelho celular de cor branca, com o visor quebrado e com o quarto suspeito apreenderam um aparelho celular de cor preta em poder dele. Os envolvidos foram encaminhados até a presença da autoridade policial.

ROUBO A MAO ARMADA A ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

Em 25/02/2015 às 20H, na cidade de CAMPO BELO, a PM compareceu no POVOADO DOS DIAS, ZONA RURAL, onde segundo o solicitante, encontrava-se trabalhando em seu bar, quando chegaram dois indivíduos gritando que era um assalto, sendo que um destes portava um revólver, possivelmente cal.38. Este individuo obrigou alguns fregueses a se deitarem, enquanto o outro, foi até o caixa, apoderou-se do dinheiro que estava na gaveta, e logo após saíram correndo, tomando rumo ignorado. Foi subtraído aproximadamente R$70,00 ( setenta reais) em moeda corrente.

sábado, 28 de fevereiro de 2015

As obras de alargamento, recuperação e melhorias das estradas da Comunidade do Barreiro, próximas à Ponte do Funil foram concluidas


As obras de alargamento e recuperação com melhorias para as estradas da Comunidade do Barreiro, que estão próximas à Ponte do Funil, foram concluídas nesta quarta-feira dia (25), isso vai beneficiar aproximadamente 130 famílias daquela região. A obra também irá facilitar todo o escoamento da produção agrícola, como também facilitará o deslocamento de ônibus urbanos e das vans do transporte escolar. 

Desde o início desta gestão já foram recuperados cerca de 80 quilômetros de estradas em várias comunidades rurais de Lavras, dentre elas, estão Salto das Três Barras, Faria, Tomba, Rosas e Capivara. 



sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

UFLA intensifica trabalhos de controle e prevenção à dengue e leishmaniose

Professora Joziana Barçante identifica espécies de mosquitos, por meio de larvas coletadas no câmpus da Universidade

A dengue e a leishmaniose tem sido motivo de preocupação em diversas regiões, assim como no município de Lavras. Essas doenças necessitam de um rígido monitoramento; dessa forma, a Universidade Federal de Lavras (UFLA) tem intensificado os trabalhos relacionados à prevenção dos mosquitos causadores dessas enfermidades.

No câmpus da UFLA, há vinte armadilhas com a finalidade de capturar o Aedes aegypti, transmissor da dengue. Elas são feitas de garrafa pet, onde se coloca certa quantidade de água e feno, atraindo, assim, a fêmea do mosquito. Em seguida, é realizada a identificação das larvas para verificação das espécies.

Segundo a professora Joziana Muniz de Paiva Barçante (DMV), coordenadora de Prevenção de Endemias da UFLA, esse tipo de trabalho é importante para o monitoramento e ainda o controle dos mosquitos, visto que as armadilhas fazem com que diminua a quantidade de vetores.

De acordo com a professora, os mosquitos mais encontrados no câmpus são os Culex, popularmente conhecidos como pernilongos; em seguida, os Aedes albopictus, que transmitem achikungunya e, por último, os Aedes aegypti. Contudo, a professora assegura que a quantidade de Aedes albopictus e Aedes aegypti localizada na UFLA é pequena quando comparada a outros lugares da cidade de Lavras. Isso se deve aos trabalhos realizados dentro da Universidade, como visitas aos departamentos, laboratórios, salas de aulas, a fim de verificar se há algo propício à proliferação dos mosquitos.
Armadilha no campus para captura do mosquito vetor

Mas essas ações não são restritas à Universidade. Joziana relata que há uma parceria entre a UFLA e a Prefeitura Municipal de Lavras, sendo realizadas capacitações dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de palestras e atividades nas escolas, e até mesmo participação nos mutirões que são feitos mensalmente no município. Também foi elaborada uma cartilha “Dengue, faça sua parte”, distribuída em eventos e escolas do município.

Mesmo com todas essas atividades, a professora alerta que é preciso uma maior conscientização da população, pois, de acordo com o Departamento de Vigilância Epidemiológica de Lavras, somente neste período de 2015 já foram confirmados 47 casos de dengue na cidade.

Controle de Leishmaniose Visceral

Outro trabalho que tem sido desempenhado entre a UFLA e a Prefeitura de Lavras é o combate à leishmaniose visceral canina. As equipes do Laboratório de Biologia Parasitária (Biopar) e da Coordenadoria de Prevenção de Endemias (COPE/DMA) da UFLA apoiam a execução do Programa Nacional de Controle de Leishmaniose Visceral. Estudantes e profissionais da instituição atuam na realização de palestras em escolas durante todo o ano, assim como na aplicação dos testes.

A professora Joziana comenta que os mutirões no combate à leishmaniose já foram realizados em cerca de 20 bairros da cidade, e a proposta é abranger todo o município. Além das orientações, são feitos os exames nos cães.

Há ainda as armadilhas luminosas em pontos estratégicos para captura, identificação e monitoramento da ocorrência do inseto vetor da leishmaniose. No câmpus da UFLA, há duas armadilhas e a Prefeitura de Lavras disponibiliza outras 20 na cidade, sendo todo o material analisado na Universidade.

É válido ressaltar que os primeiros casos de leishmaniose visceral canina foram diagnosticados na UFLA, por meio das necropsias que são realizadas no setor de Patologia do Departamento de Medicina Veterinária (DMV/UFLA).


Aedes aegypti e A. albopictus. Foto: Florida Medical Entomology Laboratory

Como diferenciar os mosquitos Aedes aegypti, Aedes albopictus, e Lutzomyia longipalpis:

Aedes aegypti: Marrom-escuro (quase preto); possuem no tórax duas listras brancas que formam a imagem de um violão, e no meio destas há mais duas listras também brancas.



Aedes albopictus: Possuem uma coloração preta brilhante, com apenas uma listra branca no meio do tórax.

Lutzomyia longipalpis: Sua cor é palha e é o menor de todos esses vetores. Quando esses mosquitos estão parados, suas asas ficam sempre abertas, pois são muito rígidas.

A professora Joziana Barçante ressalta que os mosquitos são muito difíceis de ser identificados a olho nu; é preciso ter pelo menos o auxílio de uma lupa que amplie os detalhes.

Controle Sistemático

A UFLA tem se destacado em diversas avaliações nacionais em razão das ações do Plano Ambiental e Estruturante, iniciado em 2009. Idealizado pelo então pró-reitor de Planejamento e Extensão e atual reitor, professor José Roberto Scolforo, a criação da Diretoria de Meio Ambiente, na qual está vinculada a Coordenadoria de Prevenção de Endemias, foi definida como uma das ação prioritárias do Plano Ambiental. A Coordenadoria é responsável por um controle sistemático de prevenção de zoonoses e endemias, como dengue, raiva, doença de Chagas, leishmaniose, enteroparasitoses, angiostrongilose, entre outras. Conta com o envolvimento de professores, servidores técnicos administrativos e a contribuição de estudantes para a realização de um trabalho preventivo de identificação de problemas, avaliação dos riscos e apresentação de soluções estratégicas.

Além desta ação, o Plano Ambiental tem se tornado referência para outras instituições públicas e privadas do País. Abordando conceitos de sustentabilidade, destacam-se a implantação de Programa de Gerenciamento de Resíduos Químicos, tratamento dos resíduos sólidos, saneamento básico, Estação de Tratamento de Esgoto, construções ecologicamente corretas, proteção de nascentes e matas ciliares, prevenção e controle de incêndios e uso racional de energia.

Informações da Coordenadoria de Endemias ou aviso de focos – 3829 5247 ou 3829 5250
Camila Caetano – jornalista bolsista/UFLA

Projeto que estabelece horário de trabalho para vereadores em Guaxupé, MG, tem precedente em Pouso Alegre, onde foi aprovado em primeira votação em 2014.

Na maioria das cidades, os vereadores só vão à Câmara para as sessões, é o que se tem visto pelo país afora quando muitos viajam sem fazer o seu papel de fiscalizador e legislador...




A Mesa Diretora da Câmara de Guaxupé(MG) criou um projeto de lei que pretende determinar que os vereadores da cidade cumpram pelo menos três horas diárias de trabalho em seus gabinetes. O Projeto de Resolução nº 02/2015 foi assinado pelo presidente da Câmara, o vereador Durvalino Gôngora de Jesus (PMDB), e determina ainda que a presença deverá ser comprovada através de registro de ponto. A ausência somente seria aceita mediante justificativa.




O projeto será discutido nas comissões e pode entrar em votação, em primeira discussão, na próxima sessão, que é dia 9 de março. A proposta ainda precisa ser submetida às comissões de Justiça e Redação, mas já divide opiniões entre os vereadores da cidade. Para Odilon dos Anjos Counto (PRB), a medida não representaria uma grande mudança.

"Estou sempre aqui, muito mais que três horas por dia. Esse projeto vai atingir mais aqueles vereadores que nem aparecem na Câmara. Só aparecem na hora da votação na sessão", disse o vereador.

Já para João Batista Teixeira e Silva (PSC), mesmo com o vereador podendo escolher se cumpre o horário na parte da manhã ou da tarde, a medida acaba sendo prejudicial, uma vez o trabalho também é feito fora do gabinete.

"Sempre tem trabalho, se estiver aqui". Mas não é um trabalho que você agendou. O que está agendado é lá fora, é fiscalizar lá fora. Aqui são aqueles que chegam temporariamente", afirmou o parlamentar.

No entanto, a legalidade do projeto tem sido questionada. Para Maria Aparecida Cecílio Discini Sandroni (PSC), a resolução pode ser inconstitucional. "Eu venho sempre aqui. Se precisar que eu faça três horas, cinco horas, oito horas, pra mim é indiferente. Só que tem que ver a parte legal disso tudo", comentou a vereadora.


Para responder a vereadora, encontrei uma publicação antiga onde se votou o mesmo projeto em Pouco Alegre e a lei foi aprovada com justificativas. 


O MESMO PROJETO JÁ HAVIA SIDO VOTADO EM POUCO ALEGRE-MG, EM JULHO DE 2014.


Foi votada a Emenda 001 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 15/2014, que altera a redação do artigo 1º do Projeto de emenda nº 15 à Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas. O projeto regulamenta horário de trabalho de vereadores. De autoria do vereador Rafael Huhn (PT), o artigo passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - O Regimento Interno disporá sobre o horário de atendimento à população, sendo obrigatório ao vereador o cumprimento mínimo de 2 (dois) turnos semanais de atendimento em seu gabinete, conforme disposição regimental. 

De acordo com a justificativa do Projeto, seu objetivo vem atentar-se para o fato de que o papel do vereador não corresponde ao de mero reprodutor de normas. Sua função pública, além das típicas atividades legislativas e fiscalizadoras, abrange o atendimento mínimo ao público que dele necessita. A Emenda foi aprovada em única votação. 

O autor da Emenda, Rafael Huhn, afirma que os vereadores precisam estar na Câmara para atender à população. “Todo trabalhador no Brasil cumpre carga horária e o vereador, apesar de fazer visitas em campo, também precisa permanecer na Casa de Leis por um período determinado. Senão não justifica a estrutura que os gabinetes da Câmara possuem”, afirma. 

Também foi votado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 15/2014, de autoria do vereador Rafael Huhn, que altera a redação do Parágrafo Único do art. 27 da Lei Orgânica Municipal. O Parágrafo passa a ter a seguinte redação: O Regimento Interno disporá sobre o horário de atendimento à população, sendo obrigatório ao vereador o cumprimento mínimo de 12 (horas) semanais de atendimento em seu gabinete, conforme disposição regimental. O Projeto foi aprovado em 1ª votação.


Este Abaixo-assinado, que busca também o cumprimento de Carga Horária dos Vereadores de Crucilândia.

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2012N26869

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

PREFEITURA CONVIDA A TODOS OS LAVRENSES PARA COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DA CIDADE. (LAVRAS 185 ANOS).


Viçosa leva projeto de reativação das linhas férreas ao Exército. Proposta ganha apoio de todas as entidades de preservação ferroviária.


O projeto de reativação das linhas férreas de Viçosa e outras cinco cidades da região foi apresentado ao Exército Brasileiro em uma reunião que aconteceu nesta segunda-feira (23), na sede da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte. A equipe formada pelo Prefeito Ângelo Chequer; o representante da ONG Amigos do Trem, Jershon Ayres e o presidente do Circuito Turístico Serras de Minas, Sérgio Vitarelli, foi recebida pelo General de Divisão Mario Lúcio Alves de Araújo, comandante da 4ª Região Militar.

No primeiro momento o comandante recebeu a equipe de Viçosa em seu gabinete, onde conversaram sobre política, economia e a história ferroviária da Microrregião de Viçosa. Na oportunidade o Prefeito Ângelo Chequer fez uma breve explanação sobre os projetos e verificou com o General a possibilidade da colaboração do Exército para a elaboração de um projeto executivo e posterior execução das obras, através do 11º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército que fica em Araguari (MG), no triângulo mineiro.


Em um segundo momento o representante da ONG Amigos do Trem, Jershon Ayres, após interesse do General, realizou uma detalhada apresentação sobre a iniciativa. O comandante teve a oportunidade de conhecer os projetos que contemplam a instalação de um trem turístico, ligando as cidades de Teixeiras, Viçosa, Cajuri, Coimbra, São Geraldo e Visconde do Rio Branco e um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que circulará dentro da cidade de Viçosa, desde o campus da UFV até o Bairro Novo Silvestre.

Sobre o andamento do projeto, Jershon Ayres explicou que já existe um estudo de viabilidade financeira e o apoio formal dos prefeitos de todas as cidades envolvidas, além da Reitora da UFV, Nilda Soares. "O próximo passo é a realização do reconhecimento da área para a elaboração do projeto executivo e planilha de custos. É nessa etapa que precisamos do apoio do Exército", destacou Jershon, que ainda explicou que a planilha de custos é essencial para buscar formas de viabilizar apoio financeiro para o projeto.

O General Mario Lúcio Alves de Araújo acredita que os projetos são de grande importância para o desenvolvimento turístico da região. Ele disse que irá articular o apoio do Exército através de contatos com o Ministério da Defesa e com o Comando da 11ª Região Militar, que abrange a região do Triângulo Mineiro, onde se localiza o Batalhão de Engenharia. Segundo o General, o Ministério da Defesa deve consultar o Exército a respeito da demanda e os militares devem responder positivamente, visando viabilizar o mais breve possível o envio da tropa para Viçosa.

O Prefeito agradeceu ao General dizendo que "o apoio do Exército Brasileiro facilita o sonho, visto que a instituição é conhecida por executar obras com valores reais, sem visar lucro, mostrando-se uma opção viável de construção com prazo de entrega respeitado, profissionais altamente gabaritados e com a garantia de um serviço de qualidade e de alta durabilidade".

Juiz do Piauí manda tirar Whatsapp do ar no país inteiro


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Juiz do Piau manda tirar Whatsapp do ar no pas inteiro
Texto do mandado que exige que se tire o Whatsapp do ar (Foto: Reprodução)
Uma decisão judicial pode tirar o Whatsapp do ar em todo o país. O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), determinou que uma empresa de telefonia "suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial (...), em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínioswhatsapp. Net e whatsapp. Com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp. Net e whatsapp. Com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados".
A decisão do juiz Luiz Moura Correia é ainda mais ampla. Ele diz que a empresa de telefonia deve "garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de mensagens multi-plataforma denominada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional".
O processo corre em segredo de Justiça. A empresa de telefonia luta para cassar a decisão, tomada pelo juiz Luiz Moura Correia em 11 de fevereiro, antes de ser obrigada a cumpri-la. A empresa de telefonia foi comunicada da decisão de Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

Eike, empresta o carro para tirar uma onda ali no Baixo Gávea?

Entenda mais sobre o caso do juiz que jogou por água abaixo todo um procedimento judicial que vinha sendo exemplar.


Nesta semana temos acompanhado nos noticiários quase que uma coluna de fofocas sobre o caso do Juiz Flávio Roberto de Souza, que deliberadamente desobedecendo as regras processuais e também as regras morais que “ainda” substabelecem o agir e pensar em nossa sociedade, dirigiu um Porsche Cayenne fruto de mandado de apreensão em processo judicial, que visa a garantia do pagamento aos investidores das pirâmides construídas pelo império X. Como todos sabem este veículo é de propriedade do famoso ex-bilionário Eike Batista.
Dizemos que houve muita fofoca, pois inúmeras matérias indicaram somente a conduta no mínimo abusiva e despretensiosa com a ética e a moral, especialmente no atual momento do Brasil de escalada de escândalos em setores que sempre foram de menção honrosa para todos os brasileiros.
Em que pese a consideração de que errar é humano, neste caso o Sr. Dr. Juiz Federal não poderia ter agido com tal conduta, primeiramente pela imparcialidade do juiz no julgamento do processo. Para tanto, podemos dizer que o caráter de imparcialidade é sinônimo do órgão da jurisdição, ou seja, o juiz tem de se colocar entre as partes e acima delas para o regular julgamento.
Digamos que sobre tal princípio, por alguns doutrinadores denominado Princípio da Alheabilidade, o que importa dizer é que o juiz não poder ter ou demonstrar interesse pessoal em relação às partes ou tão quanto tirar proveito econômico do caso processual. Esta afirmativa é a garantia de um julgamento isento de pressões de qualquer ordem, que estará sujeito a lei e pressupostamente a efetividade do poder jurisdicional. (Totalmente aplicável ao caso)
Mas o que o juiz fez afinal de errado? Isso é crime? Só deu uma voltinha, o manobrista não faz isso no estacionamento?
Várias foram as afirmativas que as pessoas fizeram nos últimos dias, numa tentativa de compreensão do ato produzido pelo juiz. Contudo, conforme afirmamos ele é juiz, representante do poder público e enquanto cumprir tal papel, uma conduta como esta vem a caracterizar, o que chamamos de Abuso de Autoridade, em uma de suas condutas abusivas de poder, conforme detalhamos abaixo:
- O abuso de poder é matriz do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade. Importa dizer que o crime pode ser cometido pelo excesso de poder, caso em que o agente público vai além das suas funções. Também é tido como desvio de poder, quando o agente público comete ato contrário ao interesse público, indo em desacordo com o objetivo da Res pública (interesse público).
Entendemos que a conduta cometida se encaixa no desvio de poder, ou desvio de finalidade, encontra previsão expressa na Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/65), a qual, em seu art. 2º, parágrafo único, trata do desvio de finalidade como o vício nulificador do ato administrativo lesivo ao patrimônio público, e o considera caracterizado quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
De fato, o Juiz deveria ter nomeado um depositário judicial (conforme previsão legal no CPC art. 665IV), e não ter agido de modo a requerer por ofício ao DETRAN RJ para que os carros (Hilux e Porsche Cayenne) passassem a serem utilizados pela Justiça Federal. Péssimo exemplo, e tal circunstância só mostra o quão impregnado de más condutas está o Estado Brasileiro, pois, se um juiz federal que ganha R$23.997,00 e que com adicionais que podem variar de R$40 mil à R$150 mil (segundo informações do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul), um salário mais do que formidável para os padrões brasileiros comete uma ação desonrosa desta maneira, como poderemos afirmar que o judiciário é o equilíbrio do Estado, o bastião da justiça?
De fato, devemos encarar que antes de uma reforma política, de uma reforma tributária, de uma reforma qualquer, devemos ter uma reforma do judiciário, pois não é possível existirem tantos cargos comissionados e tão poucos aprovados em concursos serem nomeados. Deveriam ser cargos pela meritocracia e não de confiança! Confiança de quem? Do povo brasileiro? Claramente que não! O judiciário é o menos transparente de todos os três poderes, agora a OAB deve não ficar somente na fala mais agir de fato! Os advogados e a população brasileira devem pensar em melhorar o estado brasileiro. Se eu ganho cem eu vivo com cem, não posso pensar em roubar para usufruir algo que não é meu. Ou vivemos assim ou então é melhor um estado de todos contra todos.
Lembramos que estamos abertos a esclarecer quaisquer dúvidas que tenham, e deixamos nosso canal de contato através do e-mail: cezariodesouzajur@gmail.come tel (21) 3442-9153.

Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a união estável alegada pela cuidadora de um paciente portador de esquizofrenia grave. Ela dizia manter uma relação marital com o rapaz, herdeiro de um patrimônio de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
A cuidadora foi contratada para prestar cuidados à família do rapaz e, conforme afirmou na ação de reconhecimento de união estável, com o decorrer do tempo, o convívio transformou-se em amor.
A sentença julgou a ação improcedente, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou a decisão com base no depoimento do psiquiatra que tratou o rapaz por 12 anos. Segundo o TJRS, o médico foi taxativo ao afirmar que o paciente não era capaz de gerir sua vida financeira, porém tinha discernimento para entender as relações conjugais e para firmar relacionamentos afetivos.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso no STJ, ficou comprovado que o rapaz, com idade mental comparável à de uma criança de sete anos, possui limitações de juízo crítico e responsabilidade civil e não tem capacidade de tomar decisões de cunho patrimonial ou assumir responsabilidades financeiras.
Comunhão universal
Os autos demonstram que esses problemas foram diagnosticados anos antes do início do convívio com a cuidadora e eram de amplo conhecimento. Ainda conforme os autos, somente após a morte dos pais do rapaz é que a cuidadora quis obter o reconhecimento judicial da alegada relação afetiva.
Além de iniciar os trâmites do casamento, a cuidadora firmou pacto antenupcial estabelecendo regime de comunhão universal de bens, embora, segundo o ministro Bellizze, tivesse plena ciência de que o rapaz “não possuía qualquer compreensão quanto ao ato que fora induzido a praticar”. Após saber da ação de interdição movida pela tia do rapaz, a cuidadora desistiu do casamento, optando por tentar o reconhecimento da união estável.
“Encontrando-se o indivíduo absolutamente inabilitado para compreender e discernir os atos da vida civil, também estará, necessariamente, para vivenciar e entender, em toda a sua extensão, uma relação marital, cujo propósito de constituir família, por tal razão, não pode ser manifestado de modo voluntário e consciente”, disse o relator.
O ministro explicou que essa compreensão a respeito da união estável está de acordo com o tratamento previsto para o casamento no Código Civil de 2002. Esclareceu ainda que as normas legais relativas à capacidade civil para contrair núpcias são aplicáveis à união estável na íntegra, até mesmo porque a Constituição Federal alçou a união estável à condição de entidade familiar.
O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

Superior Tribunal de Justiça
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Reforma política será votada na próxima semana pelo Senado

O Senado começará a votar propostas de mudanças no sistema político a partir da próxima semana. A decisão tomada durante reunião de líderes nesta quarta-feira (24) foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O anúncio acontece um dia após a Casa promover uma sessão temática sobre a reforma política.
De acordo com Renan Calheiros, os líderes partidários têm até esta sexta-feira (26) para apresentar a lista de projetos referentes à reforma política que querem colocar na pauta de votações do Plenário. O presidente do Senado, no entanto, já adiantou alguns pontos que serão colocados imediatamente em votação, como a desincompatibilização dos cargos do Executivo para se candidatarem à reeleição e o fim do voto proporcional para vereadores e deputados em cidades com mais de 200 mil habitantes.
- Nós acertamos que vamos votar nas próxima semana a reforma política. Eu vou, até sexta-feira, receber as indicações dos partidos, mas desde logo nós vamos votar a descompatibilização de cargos do executivo para disputar reeleição. É uma medida importante, profilática. Nós vamos votar o fim das coligações proporcionais. E nós vamos apreciar rapidamente o voto majoritário nas eleições municipais nos municípios acima de 200 mil habitantes - listou.
O presidente do Senado observou que não há consenso sobre os temas, mas enfatizou que é importante dar o primeiro passo e iniciar as votações das propostas.
- Quando não há consenso, o Parlamento delibera, vota. Se nós não reformarmos a política, nós seremos todos reformados - disse Renan Calheiros.
Ele lembrou que o Senado aprovou há mais de uma década uma reforma política profunda que, incluía desde voto facultativo até definições claras sobre financiamento de campanhas, mas que "a proposta não andou na Câmara".

O Fim da Separação de Direito

Em 2010 entrou em vigor a nova Emenda Constitucional nº 66/2010. Também conhecida como a Emenda do Divórcio, a alteração do art. 226 § 6 da Constituição Federal, alterou a antiga redação que estabelecia que o casamento civil poderia ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional do Divórcio o art. 226 § 6 daConstituição Federal, passou a ter a seguinte redação, "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio."
Podemos perceber que para a decretação do divórcio não se faz mais necessário a prévia separação judicial, extrajudicial ou de fato, e ainda, o cumprimento de qualquer lapso temporal.
Sabendo disso, com a entrada em vigor da nova emenda, como fica agora o instituto da separação de direito?
Iniciou-se no Brasil um intenso debate doutrinário e jurisprudencial acerca da manutenção ou não da separação de direito.
Assim, duas correntes foram formadas, prevalecendo hoje a que sustenta a extinção do instituto da separação de direito.
Cabe salientar que, quando nos referimos à separação de direito estamos englobando a separação judicial e a separação extrajudicial introduzida em nosso ordenamento pela Lei 11.441/2007.
Aderimo-nos a corrente que sustenta o fim do instituto da separação de direito, não sendo tão radical, já que a separação continua existindo em nossa legislação, que o instituto se tornou letra morta na lei.
Apesar de o divórcio e a separação serem institutos diferentes, o divórcio possui maior eficácia, já que coloca fim ao casamento válido, dando aos divorciados a possibilidade de contraírem novo matrimônio.
Assim com a nova emenda em que não se faz mais necessário a separação de direito para decretação do divórcio, o instituto da separação perdeu sua razão de existir, com isso o divórcio torna-se a única medida de dissolução conjugal válida e eficaz, não se justificando mais, até mesmo as formas de divórcio direto e indireto.
Sustentado no princípio da Eficiência do Texto Constitucional, no qual deve ser atribuída a maior eficácia possível a norma constitucional, manter a burocracia do modelo bifásico do fim do casamento através da separação e posteriormente o divórcio, não atinge a eficácia pretendida.
Com a nova emenda, manter o instituto da separação de direito constituirá um acumulo desnecessário e inútil de processos judiciais, dotados de total ineficácia, já que o divórcio direto supre qualquer efeito da separação de direito.
Não bastasse a separação de direito ter se tornado completamente inútil e ineficaz com a nova emenda, a manutenção da mesma é inconstitucional, já que fere o princípio da força normativa da constituição.
Por este princípio, segundo Canotilho citado na obra de Pedro Lenza, na solução dos problemas jurídico-constitucionais deve dar-se prevalência aos pontos de vista, que tendo em conta os pressupostos da constituição (normativa), contribuem para uma eficácia ótima da lei fundamental, conseqüentemente deve dar-se primazia às soluções hermenêuticas que, compreendendo a historicidade das estruturas constitucionais, possibilitam a atualização normativa, garantindo, do mesmo pé, a sua eficácia e permanência.
Manter a separação de direito irá colidir com a otimização da emenda constitucional do divórcio, não obedecendo à idéia de atualização desejada pela Constituição Federal.
Outro princípio que deve ser analisado é o da interpretação das leis em conformidade com a Constituição, ou seja, no caso de divergência legislativa, deve-se dar preferência a interpretação que esteja em conformidade com a Carta Magna. Assim de acordo com a CF/88 não há mais sentido prático ou necessário para a prevalência do instituto da separação de direito, já que a norma superior traz apenas o divórcio como conteúdo para por fim ao casamento, dispensando toda a burocracia exigida anteriormente.
Assim podemos concluir que o instituto da separação de direito não tem mais razão de existir frente ao seu desalinhamento com o ordenamento constitucional, e ainda pela sua total ineficácia diante da alteração constitucional, que eliminou um dos inúmeros entraves jurisdicionais existentes hoje em nossa legislação.

Casamento homo afetivo: é modelo de família sim!


O direito por ser um fenômeno social deve acompanhar as necessidades sociais e é nesse contexto que se insere a questão do casamento igualitário no Brasil. Muitos entendimentos cercaram o país sobre do conceito de casamento. Atualmente desprender-se da base heteronormativa nas relações sociais e o modo mais sensato de pensar-se numa igualdade material promovendo o bem coletivo.
Para tanto o código civil deve ser (e foi) entendido através da interpretação conforme a Constituição Federal de 1988, uma vez que a união de duas pessoas ligadas por afeto com tempo duradouro compartilhando vidas não deixa de ser família. Segundo aCarta Magna a família, independente do seu modelo, merece especial proteção do Estado.
Pensando nisso, não poderia se excluir do conceito de família duas pessoas que por serem do mesmo sexo resolvem declarar sua união perante a sociedade através de um ato público como é a união estável ou até mesmo o formal ato solene que é o casamento civil.
Entretanto a conquista desse Direito não se deu rapidamente, os fatos e as lutas sociais inegavelmente entendidos como fontes do Direito ocasionaram a movimentação de tal tema chegando à apreciação do Supremo Tribunal Federal. Através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132/RJ o STF declarou o reconhecimento da União Estável Homoafetiva e posteriormente Conselho Nacional de Justiça previu a obrigatoriedade dos Cartórios darem inicio aos procedimentos de habilitação para casamento segundo regulamenta o Código Civil.
Ante exposto, o objetivo desse trabalho é demonstrar como o Casamento Homoafetivo se demonstra importante num Estado democrático de Direito no qual se tem uma Constituição cidadã e garantista protegendo a família. Isso faz com que todos os segmentos sociais tenham o devido respeito aos Direitos Humanos e que estes sejam realizados de forma plena, sem restrições.
Demonstrar, ainda, que os marcos trazidos pela legislação influenciam diretamente na forma como a sociedade passa a entender a união dessas pessoas, que o sexo se torna secundário frente ao afeto que as une, sendo este um dos requisitos indispensáveis para a formação de uma família que é a união de pessoas estabelecidas pelo afeto.

Como forma de construção desse trabalho foi estabelecido o método hipotético dedutivo através da técnica da pesquisa documental através de leis, jurisprudências e dos fatos sociais. Em sede de votação da ADPF 132/RJ, diversos tipos de argumentos foram levantados para reconhecer este tipo de união. Dentre eles, de que existe para além de tudo, um direito fundamental de igualdade civil-moral pertencente a todos e uma vez que não pode existir discriminações negativas que visam proibir direitos.
Ainda em meio a comparações levanta-se a igualdade entre homens e mulheres uma vez que nenhum sexo se sobrepõe ao outro, não se pode também admitir que a orientação sexual sirva como maneira de segmentação social ou como forma de mérito ou desmérito.
Dessa forma, é possível se entender que o reconhecimento das uniões e casamentos homoafetivos é de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade enquanto indivíduos dotados de liberdades com o direito resguardo à busca da felicidade. A família ultrapassa esse modelo historicamente criado de homem e mulher e cabe ao Estado reconhecendo a pluralidade de sua nação respeitar os primados dos Direitos Humanos quanto à dignidade humana e a liberdade sexual.
Diogenes Ferreira
Professor do Instituto Tecnológico da Paraíba (ITEC-PB) e do Colégio Santo Expedito - Cursos Técnicos (CSE). Atuando as áreas de Direito e Metodologia Científica. Conciliador do Centro de Conciliação e Mediação de Patos (CCMP) vinculado ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

CIRCUITO FERROVIÁRIO VALE VERDE RECEBEU DO DNIT A MISSÃO DE RECUPERAR O COMPLEXO FERROVIÁRIO DE LAVRAS

O Portão de Entrada das Oficinas de Lavras - MG nos anos 60 
Recebemos do DNIT recentemente, a nobre missão de revitalizar o complexo ferroviário de Lavras. Nos foi confiado esse trabalho pela comprovação de que nossos projetos são bons, que nossa proposta conquistou a confiança do DNIT, da ANTT e da própria VLI entre outros vários parceiros. No início dos trabalhos encontramos um local totalmente entregue ao tempo, abandonado por todos, a mercê da natureza e dos desocupados, gente sem ocupação ou usuários de drogas que se serviram do local como lar doce lar... Ao chegarmos, sabíamos das dificuldades e que não teríamos ajuda de todos, apenas daqueles que conhecem nosso trabalho e confiam naquilo que nos propusemos e estamos fazendo. Assim demos início primeiro a limpeza profunda dos pátios, capina e retirada do entulho. Para depois limpar dentro dos imóveis.

Nesta foto está bem claro o que encontramos lá, o quanto estava complicado e perigoso para sociedade.

O mato tomava conta do lugar e mal se podia ver muito longe, era impossível distinguir os imóveis tão lindos e que deram a essa cidade tanta felicidade no passado. Ali estudaram ou trabalharam grandes homens de Lavras! Posso dizer que muitos dos homens que por ali passaram. Alguns ainda circulam por ai, homens muitas vezes donos de uma simplicidade sem igual. Esses homens quando visitavam o local e viam o estado em que se encontrava este lugar, choravam como crianças, em uma profunda tristeza. Simplesmente decepcionados ao ver a situação em que estava aquele local que os identifica existencialmente neste mundo. Onde viveram suas histórias, local onde trabalharam e deram parte de suas vidas com muito amor e dedicação pelas oportunidades recebidas.

Atualmente depois de 4 meses de trabalho, sabemos que ainda temos o que fazer, mas o trabalho feito, já mudou a imagem daquele antigo cenário de abandono, conseguimos devolver parte do que já foi um dia aquele pátio. Melhora de uns 90% em relação ao que encontramos. A ocupação do espaço acontece seguindo um cronograma apresentado no DNIT e na ANTT, que viram em nossa proposta a oportunidade de torna-la um modelo para ser seguido no país. Quando sabemos que existem por ai vários imóveis da antiga RFFSA na mesma situação em que estes estavam. Esperamos dar nossa contribuição e cumprir nossa missão de preservar, revitalizar e usar o espaço com inteligencia, respeitando o que foi proposto a aceito pelo DNIT, além de sempre defende-lo dos vândalos.

O mato foi retirado, o pátio foi varrido e já temos um novo visual. 
 FALTA LIGAR UMA AMV PARA CONECTAR AS OFICINAS A LINHA E PERMITIR A ENTRADA DE VAGÕES PARA MANUTENÇÃO.

Fechamos as duas entradas nos muros, usadas pelos usuários de drogas, ladrões do patrimônio e outros antigos inquilinos do local. Colocamos cães e vigias para manter o espaço seguro.


A fachada do prédio da administração das oficinas, será recuperada e pintada, incluindo a recuperação dos letreiros originais. O telhado deverá ser desmanchado para trocar algumas peças de madeira acabar com vazamentos e remontado, aproveitando todas as telhas originais.
 ESTE IMÓVEL SERÁ O ESCRITÓRIO DAS OFICINAS E FUTURA SEDE DO CFVV
 OS GALPÕES JÁ ESTÃO PARCIALMENTE ILUMINADOS, LIMPOS E LOGO ESTARÃO SEM GOTEIRAS E PRONTOS PARA O TRABALHO.
 APRONTAMOS DOIS IMÓVEIS PARCIALMENTE PARA ESCRITÓRIO, APOSENTOS PARA O PESSOAL OPERACIONAL, BANHEIROS E LOCAL PARA GUARDAR FERRAMENTAS... 

A entrada é mantida constantemente limpa e em breve receberá pintura nova. Há planos de ocupação para todos os imóveis cedidos, desde a antiga carpintaria que cederemos em parceria para formação junto com o município, do tão sonhado arquivo público e memorial ferroviário. Outros imóveis ainda estão em analise pra ocupação, mas ainda em levantamento arquitetônico para definir custos de sua reforma. Os muros assim que possível deverão receber grades para elevar a segurança do local. 


Neste local acima, temos alguns imóveis que foram selecionados neste espaço para formação do nosso proposto curso profissional ferroviário. Usamos para isso a base do cursos já em funcionamento no Brasil, da centenária escola Silva Freire no Rio de Janeiro que aliás, já estivemos em visita com alguns vereadores, representantes do executivo da época, entre outros convidados. Foi uma visita técnica para avaliação da escola, da metodologia e  da sua aplicabilidade no mercado. Hoje além da parceria com a escola Silva Freire, temos também uma parceria com a ABIFER- Associação brasileira das industrias ferroviárias. Esperamos evoluir na formação desses cursos, seja com o SENAI, CEFET ou a própria Silva Freire. Tudo é possível quando se tem vontade e apoio dos poderes públicos, para que façamos sempre a coisa certa sem demagogia e ou politicagem. O CEFET tem interesse em trazer para cá uma especialização em ferrovia, com o conteúdo: TRANSPORTE, LOGÍSTICA E MANUTENÇÃO. 

O Circuito ferroviário e seus parceiros, elaboraram o que há de melhor para resolver e dar novamente vida a este espaço tão importante de Lavras. Um espaço que foi esquecido, rejeitado e abandonado por todos. Mas que hoje, renasce das cinzas como uma Fênix, pronto para ser novamente produtivo. Mas além disso, o espaço será aberto a visitação nos fins de semana, pois lá se respira uma parte importante da história de nossa cidade. Uma atração para o turista na cidade. Ainda constam algumas estações como parte do patrimônio cedido, o CFVV deverá este ano, começar os testes com o seu trem turístico entre Lavras e Três Corações, quando irá receber uma Litorina, alguns vagões e duas esperadas locomotivas. 


Oficina de vagões também voltará a operar dentro dos galpões, fazendo manutenção de vagões acidentados...

Proposto pela associação amigos da zona norte, propusemos a prefeitura para que todos os parceiros e empresários próximos a praça da estação possam se unir em um acordo, para adota-la e manter sua manutenção daqui em diante. 


Existe ainda a possibilidade de uma parceria com a ABPF de São Lourenço, para viabilizar outro percurso, no caso o mais curto, ou seja, entre Lavras e Carmo da Cachoeira, onde se deseja rodar uma locomotiva a vapor. A ideia é restaurar a 233 que é do município e torna-la um novo instrumento para o fomento do turismo, além do EXPRESSO DO REI. Esse percurso a vapor seria um trem para contar a história do café na região que, inclusive foi o precursor da ferrovia na região. São projetos a curto, médio e longo prazo, que buscam melhorar o turismo, a cultura e o desenvolvimento social em nossa região.


Para esta estação do Faria já temos uma proposta, falta apenas o projeto arquitetônico e a planta baixa para captação de recursos.
Esta é a locomotiva 23, que é muito forte apesar da idade. Restaurada, ela trará a nossa região uma nova visão para o turismo, dará vida a história da ferrovia, do café e de tudo mais. Elementos que fizeram da ferrovia propulsor do Brasil de ontem, mas mostrando que a ferrovia ainda impulsionará o Brasil e hoje e de amanha. Nós estamos trabalhando com vontade e doação, com amor, com determinação, objetividade, estudo, planejamento técnico de nossos colabores engenheiros, professores, ferroviários e gente de várias áreas e atividades. Porque somos apaixonados por ferrovia...


Devemos receber uma Litorina nos próximos dois meses em parceria com a VLI, que será usada inicialmente como carro de passageiros, no trecho entre Lavras e Três Corações e compartilhada com a própria VLI, que também usará o esquipamento em eventos especiais. Para o ano que vem receber o seu motor e ser em si um novo atrativo no nosso circuito turístico ferroviário. Falta muito pouco para ela ser trazida para as oficinas, onde receberá o tratamento e a limpeza necessários. O sonho começa a se tornar realidade.


Vale também deverá ceder alguns carros de AÇO INOX para compor o TREM TURÍSTICO EXPRESSO DO REI. A negociação já dura um ano e meio e está prestes a se tornar uma realidade, tudo vem sendo feito com o apoio do DNIT. Falta muito pouco para que tudo se defina e comecemos os testes na linha sul. Além desses carros já temos alguns carros mais antigos cedidos pelo DNIT estacionados no Horto e em Sete Lagoas e deverão ser trazidos para cá também. Além de alguns vagões de carga para uso em sub-projetos e autos de linha.

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