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quinta-feira, 24 de abril de 2014

Sou servidor(a) público(a) e gostaria de garantir uma segunda aposentadoria pelo INSS, é possível?

Aposentar-se como servidor público e também pelo INSS é possível, mas há exceções.


Sim, é possível. Um servidor público amparado por RPPS1 também exerce outra atividade, pode ser também filiado ao RGPS2 (deverá contribuir nos dois e gozará dos benefícios de ambos – ex.: duas aposentadorias). É o que diz o RPS (Regulamento da Previdência Social - Decreto 3.048/99):
Decreto 3.048/99, art. 10. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado neste Regulamento, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
(...)
§ 2º Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.
(...)
Entretanto, segurados de RPPS não podem contribuir como segurado facultativo. Veja:
Decreto 3.048/99, art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
(...)
§ 2º É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.
Ou seja, é necessário que o servidor público exerça uma atividade REMUNERADA para poder contribuir também com o INSS (por exemplo: um juiz que também dá aulas em uma faculdade particular).
1RPPS significa Regime Próprio de Previdência Social, que é o regime previdenciário dos servidores públicos. Existem vários regimes próprios, como o regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (estes dois últimos administrados pelo SPPREV), dentre muitos outros.
2RGPS significa Regime Geral de Previdência Social, que é o regime comum, administrado pelo INSS.
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Alessandra Prata Strazzi
Por Alessandra Prata Strazzi

Advogada atuante em São José do Rio Preto e Marília / SP. Formada em Direito pela Unesp - Franca. Também formada em Ciências Biológicas.

MARCOS CHEREM FAZ PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA PARA DILMA, REGINALDO LOPES E FÁBIO CHEREM EM PLENA PRAÇA CENTRAL DE LAVRAS, PREFEITA DE ITUTINGA SEGUE EXEMPLO E COMETE O MESMO ERRO..

Está lá quem quiser ver... É a maior mentira da paróquia! Marcos cherem agradece em uma faixa colocada na Praça Dr. Augusto Silva a presidenta Dilma até e ai tudo bem. Afinal o programa "CAMINHO DA ESCOLA" é federal, mesmo assim é propaganda eleitoral extemporânea. Mas ai ele extrapola quando agradece na mesma faixa, o Deputado Reginaldo Lopes, seu irmão o Deputado Fábio Cherem e também pela mesma coisa... Vai ser cara de pau assim lá china. Se é um programa Federal, é obvio que não depende de negociação de deputado porcaria nenhuma! É o mínimo de retorno que temos dos altos impostos que pagamos para o governo federal todos os anos.


Marcos Cherem a pouco tempo, trouxe a Lavras o Deputado Federal do PSDB Domingos Sávio, acho que a maioria das pessoas devem se lembrar. Fez a maior propaganda, contou a maior marra da paróquia etc e tal... Falou até de uma verba que nem tinha sido ainda liberada, contanto com o ovo antes da galinha botar. O Deputado Domingos Sávio deve acreditar que esse povo vai apoia-lo nestas eleições, mas pelo desenrolar das coisas, fica cada vez mais claro que os manos cherem, estão amarrados em um forte esquema montado com Reginaldo Lopes. Eu não acredito que apoiarão Aécio Neves de verdade de forma alguma, alguém eles estarão enganando, só resta saber qual das legendas: PT ou PSDB?




PROGRAMA FEDERAL CAMINHO DAS ESCOLA... LEMBRANDO QUE O DINHEIRO DO GOVERNO FEDERAL É DINHEIRO DE IMPOSTOS COBRADOS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, UM DIREITO NOSSO E NÃO É FAVOR DE DEPUTADO ALGUM. DEIXEM DE SER TOLOS EM ACREDITAR QUE DEPUTADO ARRUMOU UM DINHEIRINHO PARA FAZER CARIDADE EM NOSSA CIDADE. NÃO SE DEIXEM ENGANAR COM ESTAS MENTIRAS DESCABIDAS DE GENTE QUE SE ACHA MAIS INTELIGENTE QUE OS OUTROS.




Se não bastasse isso, parece que essa febre desesperada pelo poder e essa insanidade política, está contaminando alguns prefeitos na região... A prefeita de Itutinga, por exemplo, também cometeu o mesmo erro. Mas no caso dela deve ter sido uma recaída como ex-petista que é, foi um momento saudosista. Aliás, segundo consta, ela teria oportunamente na época migrado do PT para o PSDB para se candidatar. Bem estranho, sendo estes partidos bem opostos e tão rivais ideologicamente! Mas aconteceu essa bizarrice e ela foi eleita pelos tucanos, no entanto, ao que parece, sem tirar a estrela do peito. 



E assim a propaganda extemporânea segue ferindo as leis eleitorais brasileiras... 

MAS CÁ ENTRE NÓS... ESSE TUCANO AI TA MAIS PRA CHUPIM!
TA DIFÍCIL EM?

Ex-prefeito de Pedro Leopoldo é condenado por nomeação ilegal de comissionados por ocuparem cargos que deveriam ser ocupados por concursados.

O ex-prefeito de Pedro Leopoldo, Marcelo Jerônimo Gonçalves (PDT), foi condenado pela nomeação irregular de vários funcionários para cargos de comissão durante sua gestão à frente da administração do município. Segundo a decisão em segunda instância, o político terá que ressarcir aos cofres públicos o valor equivalente a 80% do que o Município pagou a todos os servidores admitidos para os cargos em comissão, desde a contratação até a exoneração, em valores atualizados.
 
Além disso, Marcelo Jerônimo terá que pagar uma multa civil correspondente a 50 vezes o valor da última remuneração recebida por ele no cargo de prefeito. Ele também não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e terá suspenso seus direitos políticos pelo período de quatro anos
 
De acordo com os autos do processo, uma Ação Civil Pública do Ministério Público questionou a admissão de funcionários por meio de contratos administrativos e, após providências do órgão, eles foram demitidos. Entretanto, o ex-prefeito readmitiu as mesmas pessoas para cargos em comissão, sendo que o serviço executado pelos contratados seria apenas trabalho braçal, para os quais existem cargos vagos por provimento e exigem a realização de concurso público.
 
Dessa forma, o MP igressou com um pedido de liminar para determinar ao então prefeito a imediata exoneração dos ocupantes dos cargos em comissão, que exerciam funções braçais e administrativas, diversas das que constam na lei que criou os cargos em comissão. A instituição pediu ainda a estipulação de multa diária para o caso de descumprimento da medida liminar e que o prefeito fosse condenado a ressarcir integralmente o dano causado ao patrimônio público decorrente das nomeações irregulares.
 
Em sua defesa, o Marcelo Jerônimo alegou que os cargos em comissão estão previstos constitucionalmente, sendo lícito ao Poder Público instituí-los por lei, de modo que tinham sido corretas as nomeações. Ele afirmou ainda competir ao Município organizar o serviço público local e elaborar o regime jurídico de seus servidores e que não houve improbidade administrativa já que os serviços contratados foram prestados. Entre outros pontos, garantiu também que foram feitos esforços para o preenchimento dos cargos públicos de provimento por concurso, mas as vagas não foram preenchidas por motivos como falta de candidatos.
 
No entanto, a Justiça concedeu a liminar em 16 de fevereiro de 2012 e manteve a decisão no julgamento do mérito. “Se fosse possível adotar-se a tese defendida pelo réu, fácil seria burlar o disposto no artigo 37, II, da Constituição da República, coonestando o ingresso de todos os servidores públicos, independentemente da qualificação de cada um, por meio de edição de lei que crie cargos e funções públicas, declaradas de livre nomeação e exoneração. Todavia, como visto, é juridicamente impossível acolher-se a tese do réu; indispensável, por conseguinte, que cargos em comissão se destinem às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, afirmou o juiz Henrique Alves Pereira, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções da comarca de Pedro Leopoldo. 
 
Ainda conforme o magistrado, as provas nos autos indicavam que foram feitas 224 nomeações para cargos comissionados, mas sem as qualificações legalmente exigidas. Os nomeados exerciam, entre outras, as funções de motoristas, pedreiros, coveiros, faxineira, cujos ingressos só poderiam ter ocorrido por concurso público. “Ficou demonstrado que a vontade do réu voltou-se para finalidade sabidamente ilícita e atingiu fim proibido, com a nomeação de pessoas para o exercício de funções sem os requisitos legais; com essa conduta, acabou por frustrar o concurso realizado”.

quarta-feira, 23 de abril de 2014

CONCURSADOS APROVADOS DEVEM COBRAR DA PREFEITURA SEU LUGAR DE DIREITO, CASO CONTRÁRIO, PROCURAR O MINISTÉRIO PÚBLICO.

Depois que publiquei a matéria da vitória dos concursados sobre os contratados e cargos comissionados, várias pessoas que fizeram o concurso publico em 2009, me pediram informação sobre o que fazer. É que muitos deles passaram no concurso, mas nunca foram chamados! No entanto, a prefeitura vem contratando várias pessoas, diga-se de passagem até mais que deveria... Muitas destas foram para locais que deveriam ser preenchidos por aprovados neste concurso.

Então deixo aqui o link para a matéria mais uma vez e repito que os concursados que foram aprovados, devem urgentemente procurar seus direitos, se for preciso ir ao ministério público e exigir da prefeitura que ela cumpra a lei. Todas as vezes que um prefeito entrar em uma prefeitura e fazer vista grossa para o que antecessor fez, quem perde é o povo! Agir

Tome nota:

- Para fazer valer o direito da convocação, o candidato aprovado em concurso que ainda aguarda a nomeação deve, em primeiro lugar, investigar se o órgão que lançou o edital ocupou as vagas previstas na seleção por pessoal comissionado ou terceirizado. 

- Essa constatação pode ser conseguida por meio do portal de transparência pública do órgão. “Toda instituição é obrigada a informar quantos terceirizados e comissionados exercem funções no seu plano de carreira. Identificando total ou parcialmente o uso indevido das chances, o candidato pode recorrer ao direito apresentando a denúncia a um advogado, ao Ministério Público, ou ao Tribunal de Contas (da União ou Estado)”, explica o advogado Rudi Cassel.

Decisão:

A decisão que abre precedente para a nomeação e posse de candidatos aprovados fora do limite de vagas originarias do edital, nos postos até então ocupados por indicações comissionadas, foi proferida pelo Desembargador-Federal Jirair Aram Meguerian. Ele deu parcial provimento a um recurso de Agravo de Instrumento (N. 0001485-84.2011.4.01.0000/DF) protocolado para assegurar a nomeação e posse de um grupo de candidatos aprovados no concurso da Câmara dos Deputados. O Juiz da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia indeferido o pedido de liminar contra decisão. Os aprovados recorreram ao TRF1 (Brasília), que com base no Código de Processo Civil (Art. 557, § 1º), decidiu pelo direito de os concursados aprovados ocuparem efetivamente os cargos de Técnico Legislativo


Matéria completa sobre o assunto:
A PEDIDO DE LEITORES DE RIO DAS OSTRAS, PELO BLOG SER MUITO LIDO POR LÁ, PUBLICO ESTA NOTÍCIA QUE PODE INCLUSIVE, SER ÚTIL PARA OS CONCURSADOS DAQUI.
http://oolhoquefala.blogspot.com.br/2014/04/vitoria-na-justica-dos-concursados.html

DEPOIS DE FECHAR O LABORATÓRIO MUNICIPAL E TRANSFERIR OS EXAMES PARA LABORATÓRIO DE PARENTES, MARCOS CHEREM AGORA QUER REINAUGURA-LO...

Em mais um de seus golpes eleitoreiros, Marcos Cherem agora quer reinaugurar o laboratório que ele mesmo fechou. Laboratório que ele mesmo deixou abandonado por um ano de propósito, para inventar uma reforma, aparecer na mídia e fazer média com a população de Lavras. Dizem que será reinaugurado no dia 24/04 no período da tarde. Mais funcionar mesmo que é bom, só deus sabe.


O mais curioso é que bem ao lado, ao lado mesmo! Temos a Policlínica que está caindo também aos pedaços... Uma vergonha! Eis as únicas fotos que consegui do teto do consultório da Policlínica.



Esta acima e a de baixo, são provas das constantes inundações de esgoto da URPA, que caem sobre os pacientes na policlínica.




Propaganda ele sabe fazer, basta olhar na TV que ele colocou na prefeitura, onde vemos passar incansavelmente, várias obras que ele ousadamente atribui a sua pessoa. Na verdade, sabemos que ele não fez absolutamente nada até hoje, pois o que ele fez, foi pintar mal pintado as obras do governo anterior, dar uma maquiada e dizer que é feito seu. Fez algumas ruas bem feitas eu tenho que admitir, mas foi só e isso não é nada! É sem duvida o maior cara de pau de já vi em toda minha vida! Senhor prefeito, o senhor é um tremendo cara de pau. 

terça-feira, 22 de abril de 2014

Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro?

Internauta pergunta se a casa vendida por seu pai pode ser doada a apenas um dos filhos e se essa situação poderia ser contestada


herança é apenas uma expectativa de direito dos herdeiros, pois não existe herança de pessoa viva. Neste caso, o seu pai vendeu o imóvel, o dinheiro apurado pertence exclusivamente a ele.
Para que vocês tenham direito sobre algum bem ou valor recebido pelo seu pai, é necessário que ele faça uma doação.
Caso a doação seja feita, ele deve respeitar o regime de bens do casamento ou da união estável e todos os herdeiros deverão ser beneficiados na mesma proporção, para que ela não seja invalidada posteriormente.
Segundo o Código Civil, metade do patrimônio de uma pessoa pode ser transmitida por testamento a quem o autor da herança desejar, mas os outros 50% devem ser repartidos igualmente entre os herdeiros necessários (que podem ser os filhos, os pais e o cônjuge ou companheiro).
Supondo que um pai tenha dois filhos e não seja casado, nem viva em uma união estável, e o imóvel seja doado a apenas um deles, o outro filho pode contestar a doação depois que o pai falecer caso ele não tenha obtido uma parcela do patrimônio compatível com o que é exigido por lei (que no caso seria o mínimo de 25% do patrimônio).
Quando o bem é doado em vida, no entanto, por mais que a doação seja contestada, ela pode não ser anulada porque só é possível concluir se um dos herdeiros ficou com parte do patrimônio inferior ao que é permitido por lei quando o autor da doação falece e todos os bens são repartidos.
É por isso que no caso da contestação de uma doação feita em vida é aberto um processo judicial para que a situação seja analisada com mais profundidade.
Além disso, se a doação feita em vida beneficiar um terceiro, sem que nenhum dos herdeiros receba parte do patrimônio, não pode ser feita qualquer contestação, uma vez que nenhum dos herdeiros foi beneficiado em detrimento de outro.
Ou seja, se o seu pai doar a casa a um amigo, nenhum de seus herdeiros pode contestar a doação.
Mas lembre-se, tanto sobre a doação como sobre a herança incide o imposto chamado de ITCMD, cujo valor da alíquota gira em torno de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem, dependendo de cada estado.
*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).

Aprovadas as candidatas à Conselheiras Tutelares em Três Corações

Três candidatas foram aprovadas após a terceira fase do Processo Seletivo de Conselheiros Tutelares Suplentes, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As candidatas aprovadas foram:

Estefânia Andrade de Lima



Jéssica Lourdes Silva Arlindo


Vânia Maria Mesquita


A próxima fase será a eleição agendada para o dia 27 de abril (domingo), das 8 às 17 horas, na Escola Estadual Américo Dias Pereira (Rua Nelson Rezende, nº 294, Centro).

A candidata mais votada irá assumir efetivamente a vaga disponível no Conselho Tutelar. Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos, munidos com o título de eleitor e um documento de identidade com foto.


SECOM
Três Corações, 16 de abril de 2014.




Participe da eleição para o Conselho Tutelar: nossas crianças desamparadas e em situação de risco agradecem!

PT tem chance real de perder, diz cientista político

O cientista político Sérgio Praça afirmou que os números da pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira não chegam a ser "catastróficos para o governo". "O PT tem uma chance real de perder a Presidência, mas, do ponto de vista dele, não estaria nem confiante nem desesperado", afirmou o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC. "Estaria torcendo para a Copa dar muito certo. Não para o Brasil ganhar, mas para o evento não ter tragédias com estrangeiros ou caos aéreo."
Segundo Praça, o fato de o Brasil expor seus problemas aos estrangeiros não é o principal, mas sim a questão de que os turistas podem enfrentar os mesmos problemas que os brasileiros já notam no dia a dia. "Não é à toa que a presidente Dilma Rousseff tem falado muito, desde o ano passado, sobre a segurança na Copa do Mundo", disse o especialista. "Isso está na cabeça do governo, porque seria uma falha muito fácil para a oposição explorar." Segundo ele, o uso eleitoral de questões envolvendo o BNDES ou a Petrobras é muito mais difícil. "Atrasos em aviões, violência contra turistas são muito mais fáceis de ser explorados pela oposição, até porque geram imagens", afirmou.
Se correr tudo bem com a Copa, a oposição, na avaliação do especialista, pode "perder tempo" tentando explorar escândalos menores na tentativa de atingir a imagem da presidente Dilma Rousseff (PT), que lidera a disputa pela reeleição com 37% das intenções de voto no cenário mais provável, que inclui pré-candidatos de partidos pequenos. "Esses escândalos não vão colar, a não ser que tenham uma ligação muito direta com Dilma ou com um ministro forte dela, como o Mantega", afirmou. "A mídia tem uma tendência de enfatizar os escândalos, o que pode levar a superestimar o impacto eleitoral dessas notícias. Precisa ver o quanto o escândalo é inteligível pelo eleitorado."
Na opinião de Praça, o peso da corrupção na escolha dos candidatos deve ser relativizado, porque poucos eleitores mantêm a ideia de que é possível haver um governo "salvador", sem corrupção, seja ele de que partido for.
Potencial de Campos
Para Praça, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) tem um grande potencial eleitoral que ainda não está claro nas pesquisas. O levantamento Ibope divulgado nesta quinta-feira mostra Campos com 6% das intenções de voto no cenário mais provável para outubro. "Os porcentuais de Campos e Marina agora não significam nada. Ele tem um potencial enorme", afirmou.
Como seu partido, o PSB, não tem histórico na administração nacional ou mesmo em Estados importantes da federação, a sua taxa de rejeição deve continuar baixa em relação aos demais concorrentes. Hoje, segundo a pesquisa Ibope, o porcentual de pessoas que não votariam em Eduardo Campos de jeito nenhum está em 21%, ante 33% de Dilma e 25% de Aécio Neves (PSDB). "Aécio e Dilma têm pontos fracos claros. Aécio por conta do histórico do PSDB e do governo de São Paulo, que tem uma avaliação ruim. Dilma por conta de ser governo", disse.
Na avaliação de Sérgio Praça.

OBRAS DO TÚNEL DA ZONA NORTE SÃO PARALISADAS. PROVÁVEL MOTIVO SERIAM CABOS DE FIBRA ÓPTICA QUE PODERIAM SE ROMPER E DEIXAR CIDADE NA IDADE DA PEDRA.

As prometidas obras de alargamento do túnel da zona norte, que deveriam ser concluídas em 180 dias, já estão comprometidas. Até mesmo a promessa de que o acesso não seria bloqueado foi por água abaixo... Pois é! Quando não se sabe ao certo o que está fazendo, não prometa o que certamente não irá cumprir. Não é mesmo senhor "Prefeito"



Segundo uma informação não confirmada, os atrasos da obra podem ter ocorrido por conta de cabos de fibra óptica passariam pelo local. Ainda segundo essa informação, os engenheiros desconhecem fato e por isso pararam a obra. Afinal se as escavações continuassem sem averiguação desta informação, poderem rompe-los e isso deixaria a cidade na idade da pedra, sem vários serviços importantes como, por exemplo, os serviços bancários... Mas podem haver outros motivos técnicos, ligados a estrutura do túnel, obra que foi realizada dezenas de anos atrás. 


Enquanto isso, a obra de reforma da estação que foi repassada ao município em concessão pela SPU - Secretaria de Patrimônio da União, continua parada e cada dia que passa, seu estado é pior que o anterior... Seu telhado já foi parcialmente pilhado, seu interior está em estado deplorável! Pelo visto, o museu ferroviário idealizado pelo Circuito ferroviário Vale Verde, que deveria ser entregue aos cuidados de ferroviários da região para que fosse formado e cuidado em parceria com o município de Lavras, fica cada vez mais distante da realidade. Quando falta vontade política, tudo parece mais difícil...



segunda-feira, 21 de abril de 2014

MORADORES DA RUA CAPITÃO GARIBALDI NO BAIRRO JARDIM FLORESTA, INDIGNADOS COM A PREFEITURA!

Essas fotos mostram um lote e uma construção, ambos abandonados e bem ao lado de minha casa, diz um morador. Os donos não cuidam e não tem interesse em cuidar. O mato cada vez maior, foco de dengue pra todo lado e o aparecimentos desses insetos, cada dia mais aranhas e cada vez maiores.
Da penúltima vez que limpamos, achamos umas 8 dessas e outros tipos. Mas elas estão ficando maiores...

Já fizemos reclamação na prefeitura e nada é feito por nós. Já tentamos contato com os vereadores ligados ao bairro que sempre estão indisponíveis. Um vizinho aqui até fez uma abaixo assinado pra limparem aqui, mas nem assim eles fazem alguma coisa.

Aos finais de semana é que fazemos um mutirão para limpar o lote e a construção na Rua Capitão Garibaldi aqui no Bairro Jardim Floresta. E agora ainda por cima, temos esse bichos dentro de nossas casas. E a maioria aqui tem criança pequena e já ouvi falar que picada desse bicho pode até matar criança e mesmo animal doméstico.

E tem mais, eles me ligam falando que o problema foi resolvido. Que tiveram aqui. Vieram mesmo, mas só passaram pra olhar. Nós já tínhamos limpado tudo e eles me ligaram falando que foram eles que limparam. Só faltava isso caramba! A gente se matar limpando e eles virem aqui para falar que foram eles. PSP.


Eu pago aluguel de uma roçadeira, relata indignado.... Meu vizinho trabalha no lote o dia todo limpando. Compro veneno e pago pra dedetizar minha casa. So gasto e ainda querem que eu pague IPTU! Será que a prefeitura vai nos indenizar ou abater dos impostos o que gastamos do nosso bolso?


O pessoal da dengue passou aqui também... Nem olharam lá! No dia seguinte que achamos esses focos, conta o morador. Esse é só o nosso maior problema, afirma! Pois já pedimos 500 vezes pra recapearem a rua e colocarem um quebra molas, como também uma placa de proibido transito de caminhões e nada foi feito até o momento. Aqui em volta é tudo brejo, a rua ta trincando, a Defesa Civil quando veio aqui e falo que a casa do vizinho tá comprometida. Pelo visto estamos por conta conta e risco né! Conclui desolado...

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