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quarta-feira, 17 de setembro de 2014

PEÇO DESCULPAS AOS LEITORES PELOS PEQUENOS TRANSTORNOS, O BLOG ESTÁ EM MANUTENÇÃO.

NÃO FICARÁ PREJUDICADO O ACESSO EM SUA TOTALIDADE, PODE OCORRER UM MOMENTO OU OUTRO, MAS É SÓ TENTAR NOVAMENTE QUE TUDO VOLTARÁ AO NORMAL RAPIDAMENTE.


ATUAL PREFEITO DE LAVRAS APRESENTA SEU SECRETARIADO

PREFEITO 

SILAS COSTA PEREIRA



Clóvis Correa da SilvaVice-Prefeito – Natural de Lavras. Técnico em Contabilidade e Economista pela Universidade Federal de São João Del Rei. Assessor do Ministro da Agricultura, Gerente Nacional do Programa das Várzeas Irrigadas. CREDIREAL - Gerente nas Agências de Lavras, Três Corações, Uberaba e Brasília.  Gerente Regional em Goiás.  Superintendente em Belo Horizonte.  Diretor Comercial para os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Diretor da Credireal Financeira. Conselheiro da CCL – Cia Central Laticínios São Paulo. Conselheiro da Minas Leite. Presidente da CAARG desde 2008. Produtor Rural em Lavras e Ingaí.




José Eustáquio Cardoso – Secretário de Governo e Relações Institucionais - natural de Belo Horizonte, 52 anos. Há 48 anos residente em Lavras. Iniciou sua vida profissional nas Casas Vitória, onde trabalhou por vinte anos, sendo os últimos sete como gerente da Loja W13. Atualmente é Empresário, proprietário da loja IMPAKTO, Presidente da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Lavras, Presidente da ACIL – Associação Comercial e Industrial e de Prestadores de Serviço de Lavras. Experiência de oito anos na Administração Pública Lavrense como secretário de Bem Estar Social, Secretário de Governo, Ouvidor Municipal e Secretário de Comunicação. 
Medalha Alferes Tiradentes da PMMG em 2014.




Flávio Rivelli MesquitaSecretário da Fazenda -  natural de Lavras, 37 anos, licenciado em Matemática, bacharel em Administração de Empresas e pós-graduado em Administração Pública e gerência de cidades. Iniciou sua carreira como fiscal de rendas. Aprovado em concurso público pela prefeitura de Lavras em 1995. Foi chefe, e posteriormente, gerente do departamento de fiscalização do município. Atualmente é fiscal de rendas na prefeitura municipal de Lavras.





Amaryllis Maria Pereira de Pádua Castro – Secretária de Educação - natural de Lavras, filha de Cláudio Macieira de Pádua e Maria Francisca Pereira de Pádua. Graduada em Pedagogia pelo Centro Universitário de Lavras – UNILAVRAS. Exerceu suas funções de educadora nas Escolas Municipais Oscar Botelho, Doutora Dâmina e Álvaro Botelho, onde atuou como Gestora nos últimos oito anos. Casada com Sílvio César de Castro, é mãe de Amanda e Cláudio.




Geraldo Alves Sant’AnaOuvidor Municipal - natural de Abre Campo, 62 anos de idade, há 17  reside em Lavras. Casado com Joana Darc há 39 anos, tem duas filhas. Eletricitário, teve a CEMIG como sua única empregadora, onde trabalhou por 25 anos nas áreas de segurança industrial e mecânica de manutenção de Usinas térmicas e hidroelétricas. Eleito em dois mandatos, foi Diretor de Interior e Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Aposentados da Cemig, AEA MG. Na administração pública trabalhou oito anos como Chefe de Departamento do Centro Vocacional Tecnológico de Lavras - CVT. Atualmente trabalha na área de Turismo, promovendo e organizando viagens e excursões.




Rogério do Nascimento GirandaSecretário de Meio Ambiente - 46 anos, natural de Barra Mansa. Residente em Lavras há 27 anos, é formado em Engenharia Agrícola pela Escola Superior de Agricultura de Lavras, hoje denominada UFLA, onde cursou também o Mestrado. Além de empresário, há 13 anos exerce a função de Professor Universitário, destacando sua atuação em cursos de pós-graduação como docente em diversas disciplinas voltadas ao saneamento básico e meio ambiente. Possui experiência de mais de 20 anos na Administração Pública e Privada, onde assumiu diversos cargos e exerce, ainda, o trabalho de consultor em gestão ambiental.




José Mourão LasmarAssessor da Controladoria - natural de Lavras, 49 anos, casado, 03 filhos, membro da Segunda Igreja Presbiteriana de Lavras. Formado em Administração de Empresas (Instituto Presbiteriano Gammom), com Pós-graduação pela Universidade Vale do Rio Verde.  Lecionou em vários cursos de Administração de Empresas, no Instituto Presbiteriano Gammom e em várias outras entidades educacionais da região. Servidor efetivo, concursado desde 1990 como Administrador de Empresas. Ocupou vários cargos Comissionados na Prefeitura Municipal de Lavras, entre eles: Presidente da Comissão de Licitação, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretário Municipal de Planejamento, Secretário Municipal de Saúde, Assessor de Controle Interno e outros. Assessorou várias prefeituras da região.




Álvaro Sad – Assessor de Comunicação - Jornalista, Escritor, Locutor e Palestrante Profissional. Atuou como Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Secretário Municipal de Comunicação, Chefe de Cerimonial, Assessor de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Lavras e Professor de Cursos de Extensão de Técnicas para Falar em Público – Oratória, do Unilavras. Ministra treinamentos de formação profissional em diversas empresas de Lavras e região. Proprietário da Academia do Sucesso, especializada em cursos de formação profissional e pessoal.





João Batista Soares da SilvaAssessor Especial de Desenvolvimento Econômico - casado com Maria Lidia, Engenheiro agrônomo, Mestre, pós-graduado em Administração, em reforma agrária e assentamento; Advogado. Trabalhou na EMATER, no IBC, professor aposentado da UFLA. Consultor da ONU/FAO (2004/05). Tem cursos de especialização em melhoramento de solos no Cairo – Egito, e em desenvolvimento regional em Berlim-Alemanha. Coautor do livro Cultura de café no Brasil. Consultor agropecuário.  Foi presidente do Rotary Club Lavras - Sul, do CODEMA e da Associação dos Municípios do Alto Rio Grande. Fundador e presidente da Cruz Vermelha filial Lavras. Fundador da ABRAÇO - Lavras. Foi vice-prefeito e prefeito de Lavras por dois mandatos. Diplomado 2º suplente de deputado estadual.
               




Celso Andrade – Secretário Adjunto de Regulação Urbana -  filho de Alcides Sebastião de Andrade (militar reformado) e Germana de Carvalho Andrade. É casado com Andréa Maria Terra Andrade (pedagoga). Formado em Engenharia Agrícola pela UFLA em 1983, licenciatura em Ciências Físicas e Biológicas e Matemática pelo UNILAVRAS. Trabalhou em Ponta Porã – MS, durante cinco anos, na empresa Cia Agrícola e Pastoril, sendo responsável por construção civil e manutenção da empresa nas áreas: elétrica, telefônica, rádio e outros. É funcionário público municipal desde 1992, sempre trabalhando na secretaria de obras. Na gestão anterior, foi secretário de Regulação Urbana e Meio Ambiente.




Elenita Andrade de Abreu GomesSecretária de Desenvolvimento Social - natural de Ribeirão Vermelho, 62 anos, casada, normalista, com vários cursos e treinamentos em gestão pública, para atuação em programas oficiais de assistência social. Atuou como gestora de programas sociais na Prefeitura Municipal de Lavras de 2001-2004, coordenando vários Programas Sociais, incluindo os trabalhos de Cadastramento Único que deram início aos programas de transferência de renda por meio do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale Gás.





Eduardo Michel Jeha - Secretário de Obras - natural de Belo Horizonte, 65 anos, graduado em Engenharia Civil e Engenharia Econômica. Entre 1976 e 2012 atuou na CASEMG como Fiscal, Gerente, Diretor e Presidente da companhia. Diretor Administrativo e Geral do DEMAE - Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água e Esgoto de Barbacena, no período de 2009 a 2012. Na iniciativa privada, trabalhou como estagiário, orçamentista e construtor, sendo que, de 1976 até 2012 no exercício de sua vida pública,  acumulou uma experiência de 36 anos  à frente da esfera  pública.  Atualmente atua no ramo de administração de imóveis, como gestor na área de Condomínios comerciais.



Marcelo Barbosa SabatoAssessor Jurídico - advogado, especialista em Direito Público, membro da Assessoria Jurídica do Município de Lavras no período de 2009 a 2012, assessor e consultor jurídico a membros do Poder Legislativo e empresas do Município de Lavras e região. Advogado militante nas áreas do direito público, civil, empresarial e trabalhista. Sócio do escritório Sabato Advocacia - Sociedade de Advogados.





Antonio César de PáduaSecretário de Administração - 70 anos, nascido em Lavras, filho de José de Pádua e Julieta Aurélia de Pádua. Advogado, foi gerente industrial na Metalúrgica Matarazzo, Metalúrgica Mardel, Cofap, Ciclope Automotive, Assessor Administrativo da Administração municipal de Lavras de 1983/88. Advogado da Amalg em 1989, Assessor de Planejamento Estratégico, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Social e Tecnológico, Secretário de Obras e Serviços Públicos, Assessor da Prefeitura de 2005/12. Membro da Academia Lavrense de Letras, Conselheiro da 17ª Subseção da OAB de Lavras, Confrade da SSVP, advogado militante na comarca.




Camilo Martins AndréChefe de Gabinete - Técnico em Contabilidade – (CNEC) 2º Grau – Licenciatura em Pedagogia (Uniderp/Anhanguera), Assistente Administrativo\Financeiro na Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão – FAEPE por 12 anos - Associação dos Professores da UFLA  - ADUFLA- como Auxiliar de Contabilidade por sete anos. Prefeitura Municipal de Lavras - Secretaria Municipal de Obras, como Chefe de Departamento de 2005 a 2008 – Gerente, no Gabinete da Prefeita, de 2008 a 2012.




Prof. Ricardo Carvalho PachecoSecretário de Esportes, Lazer e Turismo - Possui Licenciatura Plena em Educação Física pela Faculdade de Educação Física de Sorocaba – 1981.  Especialização “Lato Sensu” Bases Científicas e Modernas do Basquetebol pela Universidade Gama Filho em 1991. Coordenador de Esportes e Técnico de Basquete do LTC, de 1982 a 1999. Professor Titular de Esportes Coletivos III (Basquete) na Faculdade Presbiteriana Gammon desde 1991. Secretário de Esportes da cidade de Lavras, de 1991 a 1992. Coordenador e Professor de Educação Física da CENEC / LAVRAS - 1999 a 2007. Criador e Coordenador do Projeto Arremesso para um Novo Horizonte, Prefeitura de Lavras – 2007 a 2014. Honrarias: Titulo de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Lavras – 1994. Prêmio Mérito Esportivo de Lavras – 2000. Prêmio Bom Exemplo 2013 – TV Globo Minas, Jornal O Tempo, Fundação Dom Cabral e FIEMG.




Gilson José Fonseca Pereira – Secretário de Defesa Social e Trânsito - filho de José Delvani Pereira e Iza Fonseca Pereira. Formado em Gestão Ambiental. Major da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, onde atuou como Comandante de Fração de Polícia de Meio Ambiente e de Trânsito Rodoviário. Chefe de Seção de Planejamento Operacional e Chefe de Seção de Orçamento e Finanças. É casado com Rozana Mirian Tito Fonseca e pai de Lenina Tito Pereira, Renato Tito Pereira e Alan Tito Pereira.
  





 Leandro Lazzarini Moretti – Secretário de Assuntos Rurais - nasceu em São Bernardo do Campo, SP em 22/11/1978. Morou e estudou nos EUA, nos anos de 96 e 97, onde cursou o 2º grau - Alma High School, em Wisconsin. Cursou Direito na Universidade Paulista e Medicina Veterinária na Universidade de Alfenas. Enquanto estudava Veterinária, assumiu os trabalhos e a Gerência da fazenda de sua família em Ingaí/MG. Trabalhou com a Cafeicultura, plantações de feijão, milho, soja e também com pecuária extensiva. Permaneceu por 10 anos e desligou-se no ano de 2011, trabalhando sempre com alta tecnologia. Eleito Produtor rural (destaque de 2008) em Lavras e Destaque mineiro na agricultura (2009). É empresário no ramo da Construção Civil. No ano de 2012, elegeu-se Vereador na cidade de Lavras. Pautou-se sempre pela moralidade, ética e renovação na política.



Wilson Rodrigues RibeiroLicitações - natural de Campanha, MG. Reside em Lavras há 37 anos. Casado com Kátia Cristina Luz. Formado em Direito pela FADIVA (Faculdade de Direito de Varginha). Atuou como ferroviário no Controle de tráfico em Lavras, de 1977 a 1988, quando assumiu a Assessoria Jurídica da REDE Ferroviária Federal em Belo Horizonte, onde permaneceu até 1996. Retornou a Lavras em 1997, tendo assumido a Assessoria de Licitações da Prefeitura Municipal, no período de 2005 a 2012. Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Ijaci.





Eduardo Antonio Pinto CampeloSecretário de Planejamento e Gestão - 68 anos, formado em Economia e Administração pela PUC-MG, com especialização em Comércio Agrícola Internacional pela UNA/Ministério das Relações Exteriores, em Planejamento Agrícola pela Sociétè d´Études de Developpement Economique et Social(Paris), em Consultoria Organizacional pela Universidade de Brasília e em Gestão da Qualidade Total pela Fundação Cristiano Ottoni. Campelo, como é mais conhecido, formou-se em 1972 e desde essa época tem ocupado relevantes cargos em órgãos federais e estaduais. Foi Secretário de Controle Operacional do Ministério da Agricultura, Presidente da Prodemge – Cia. de Informática de Minas Gerais; Coordenador de Assuntos Econômicos e posteriormente Secretário-adjunto de Agricultura de Minas Gerais e Diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária. Recentemente integrou a equipe que desenvolveu o capítulo da Agropecuária: estrutura, dinâmica e fatores de competitividade do projeto Minas Gerais no Século XXI e coordenou o setor de agronegócio do Projeto Cresce Minas da FIEMG. Além disso, prestou consultoria à Pacific Consultants International e BID na missão de propor linhas de ação para o desenvolvimento da agricultura na região de Tumbes (Peru) e Puyango (Equador) e, mais recentemente, prestou serviço à Companhia Vale no diagnóstico das condicionantes agropecuárias no projeto de carvão mineral em Moçambique e no desenvolvimento agropecuário da região do projeto Aços Laminados do Pará (ALPA). Foi agraciado em 2013 com o VII Prêmio Minas Gerais de Desenvolvimento Econômico da Associação dos Economistas. Integrou missões oficiais de coordenação de programas de qualidade de alimentos, controle da produção agropecuária, certificação de qualidade e reconhecimento de origem de alimentos e bebidas. Foi fundador e primeiro presidente do ProCachaça, projeto mineiro de valorização da Cachaça de Minas. Assumirá em outubro de 2014.


Maria Cármen Amarante Botelho – Secretária de Saúde – natural de Lavras, graduada em Engenharia Agrícola pela Ufla em 1985. Especialização em Administração Hospitalar na Universidade de Ribeirão Preto, 1999, e pós-graduação em Gestão Empresarial Avançada pela Fundação Armando Alves Penteado, São Paulo, 2001. Cursou Gestão em Saúde Pública na Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação Getúlio Vargas e Faculdade de Saúde Pública São Paulo. Diretora Superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, do Vale do Ribeira, São Paulo, de 2001 a 2013. Assumirá em outubro de 2014. Responderá Interinamente pela Secretaria, Rafael Vilhena Reis Júnior.


 Paulo Bastos Boa Nova - Secretário de Cultura - bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UNI-BH. Trabalhou como repórter e redator na editoria de Cultura dos jornais Estado de Minas e O Tempo, em Belo Horizonte, além de colaborar para revistas. Foi editor-assistente da revista Patio, do Shopping Patio BH. Atuou também como profissional freelancer na área, fazendo assessoria de imprensa de diversos eventos culturais na capital e eventos itinerantes pelo interior de Minas. Trabalhou ainda como assessor de comunicação no Governo de Minas Gerais (Seplag) e como coordenador de comunicação na Prefeitura de Belo Horizonte (Secretaria de Saúde). Assumirá em outubro de 2014.


Como as privatizações criaram novas estatais no Brasil

Por Erick Vasconcelos
Como as privatizaes criaram novas estatais no Brasil
Em julho de 2014, a página oficial de Dilma Rousseff no Facebook comemorou a produção recorde de minério de ferro pela Vale. Segundo a página da presidente, a empresa "quebrou recorde histórico de produção de minério de ferro para o segundo trimestre", o que representou uma "alta de 12,6% em relação ao mesmo período de 2013?.
Rapidamente, várias páginas apontaram para o"ato falho"de Dilma Rousseff, que teria celebrado o bom desempenho de uma empresa privatizada — supostamente anátema para o PT, sempre contrário a privatizações e particularmente contrário à venda da própria Vale em 1997.
Rodrigo Constantino, em seu blog no site da revista Veja, não perdeu tempo em apontar para a incoerência dilmista:" Seria um reconhecimento tardio de que a privatização da estatal, tão condenada pelo PT, foi boa afinal? "
Mas não havia qualquer incoerência da parte de Dilma nem do governo, porque a Vale é uma estatal. Isto é, a Vale, fundamentalmente, nunca deixou de ser controlada pelo estado brasileiro.
Não quero que reste qualquer dúvida, então vale repetir: ao contrário do que pensa o autor de Privatize Já, a Vale é literalmente comandada pelo governo do Brasil. Prova do fato foi a demissão do presidente Roger Agnelli da empresa em 2011 por pressão do próprio governo petista.
O acontecimento, amplamente noticiado na época, foi extremamente elucidativo. Ele mostrava não só a conexão próxima entre as grandes empresas e o governo brasileiro, mas também como temos uma compreensão absolutamente inadequada sobre o processo das privatizações no Brasil.
As" privatizações "no Brasil não foram marcadas por qualquer transferência ou pulverização de poder e controle econômico; elas, efetivamente, foram reestruturações corporativas que mudaram muito pouco a distribuição do controle econômico e modificaram o regime jurídico das empresas apenas o suficiente para que se tornassem economicamente viáveis novamente.
Evidentemente ocorreram melhorias técnicas e aumentos produtivos; é também evidente que esse era o objetivo inicial das reestruturações, que não incluía qualquer mudança substancial no controle acionário das empresas" vendidas ". As privatizações brasileiras não foram uma maneira de livrar o estado do controle sobre empresas, mas foi a maneira que o estado brasileiro encontrou para manter o controle sobre elas.
A campanha eleitoral de 2014 conta com alguns candidatos que pretendem reavaliar os méritos das privatizações. Discutir as privatizações não é nada novo; a cada quatro anos há um novo ciclo de condenações a elas pontuadas por alguns elogios infundados. A realidade é que apoiadores e opositores das privatizações falam de processos ideais imaginários. Poucos falam da realidade das privatizações no Brasil: não foi" entreguismo "," privataria "; também não foi o ápice da" eficiência "e" enxugamento do estado ". Foi uma reformulação do aparato estatal e a inclusão da classe corporativa em seus quadros.
A privatização da Vale
As estatais eram um modelo esgotado nos anos 1990 e o estado brasileiro estava falido depois de uma década de hiperinflação. A privatização das estatais foi incluída como um dos fatores para o sucesso do Plano Real, que incluía"zerar o déficit público". Essa zeragem do déficit público deveria incluir a receita dos leilões de empresas do governo.
A venda da Vale foi a maior privatização feita no Brasil e foi a que sofreu mais resistências — e, sim, o PT foi um dos partidos mais contrários, junto com grande parte da esquerda e de movimentos sociais. Para driblar as resistências, o estado brasileiro promoveu uma" coalizão de apoio ", que consistia basicamente em formar novos grupos de investimento encabeçados por fundos de pensão estatais.
O BNDES patrocinou a formação da Valepar S. A., que controla o Conselho Administrativo da Vale, com 53,3% do capital votante. A Valepar é controlada por quatro fundos de pensão estatais, encabeçados pela Previ, que é o fundo dos funcionários do Banco do Brasil e maior fundo de pensão brasileiro, com 58% das ações. Além dos fundos de pensão, a Valepar ainda é controlada pelo Bradesco, pela multinacional Mitsui e pelo próprio BNDES, que possui 9,5% de suas ações.
Com a atuação do BNDES e a inclusão dos fundos de pensão estatais, o governo" viabilizava "as privatizações. E, assim, a nova Vale, privatizada em 1997 com dinheiro estatal, passou a ser controlada por fundos de pensão estatais e pelo BNDES. Desde o começo dos anos 2000, o BNDES e os fundos de pensão formam a rede de controle que não apenas comanda as empresas que deixaram de ser formalmente estatais, mas também colocam empresas nominalmente" privadas "(mesmo que não tenham sido estatais anteriormente) a serviço do governo.
Fundos de pensão e o controle dos sindicatos pelo estado
Os fundos de pensão, que foram criados nos anos 1970 para incentivar a poupança, se converteram na maior ferramenta de investimento do Brasil. Seu potencial de investimento, em 2010, já era de 300 bilhões de reais (16% do PIB), com perspectivas de crescimento.
Em montante de investimentos, considerados como um todo, os fundos de pensão são ainda mais representativos que o BNDES — que já é o maior banco de" desenvolvimento "do mundo, ainda maior que o Banco Mundial (em 2009-10, por exemplo, o Banco Mundial fez empréstimos de cerca de US$ 40 bilhões, menos da metade do que o BNDES fez).
A partir do final dos anos 1980, os fundos de pensão ganharam cada vez mais participação das lideranças dos sindicatos, principalmente por conta de algumas reformas que ocorreram na época de Fernando Henrique Cardoso que abriram a gestão para os trabalhadores. Líderes sindicais se converteram em gerentes de fundos de pensão.
A campanha de Lula em 2002 à presidência especificamente estimulava os trabalhadores a formarem esses fundos, não só como meio para aumentar o padrão de consumo dos trabalhadores, mas também para formarem blocos de controle em posições de investimento. Com isso, os fundos de pensão formados poderiam ser controlados pelo governo para direcionar políticas e" disciplinar "o capitalismo.
A unicidade e o imposto sindical do Brasil sempre ajudaram o estado nesse sentido, porque mantiveram os sindicatos sob a tutela governamental — o que jamais foi desafiado pelo governo petista. Não à toa, a partir do final dos anos 1980, os sindicatos brasileiros mais fortes (ligados às montadoras de carros no ABC paulista, por exemplo) passaram a adotar uma postura de"sindicalismo propositivo"ou" sindicalismo cidadão ", que é contrário a choques entre trabalhadores e classes gerenciais e enfatiza a inserção dos próprios trabalhadores em posições de gerência.
A CUT e a Força Sindical, as maiores centrais sindicais do Brasil, representam perfeitamente esse paradigma e atuam como porta-vozes gerencialistas.
Assim, a legislação brasileira funciona como ferramenta para transformar os sindicatos monopolistas do país em instrumentos de política e controle econômico. Os maiores fundos de pensão do Brasil (Previ, Petros e Funcef) continuam sob controle direto do governo, assistindo funcionários do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa Econômica. E com a conversão dos líderes sindicais (em sua maioria, componentes da Articulação, a tendência majoritária do PT) em gerentes de fundos de pensão, se tornando numa nova classe de managers, o governo ganhou acesso direto a esses fundos.
Em 2011, a revista Exame reportava como havia sido o processo de demissão de Roger Agnelli da presidência da Vale."Roger, espera! Este é um assunto de acionistas. E está sendo tratado por nós, acionistas."Quem disse isso foi Ricardo Flores, então presidente da Previ, o fundo de pensão principal entre os controladores da Vale, na época da discussão da saída de Agnelli da posição por pressão do governo Dilma. Ironicamente, mais tarde ele foi afastado da presidência da Previ por conta de disputas por poder.
BNDES: privatizações estatais, estatizações privadas
O BNDES é o maior banco de desenvolvimento do mundo. Foi instrumental nas privatizações e viabilizou a mudança formal de controle de 30% do PIB. Durante esse mesmo processo, o BNDES se colocou como parceiro-chave das novas empresas, como a própria Vale e outras, como as doze empresas que surgiram a partir da privatização da Telebrás.
Mais tarde, essas empresas foram unificadas com o nome Oi e o BNDES passou a controlar 25% de seu capital. Para viabilizar a compra da Brasil Telecom, que foi outra empresa que surgiu a partir da" privatização "da Telebrás, o BNDES fez novos empréstimos. Com a compra da Brasil Telecom pela Oi, a empresa ter 50% das ações sob poder do estado, através do BNDES e dos três maiores fundos de pensão (Previ, Petros e Funcef). Mais 20% das ações ficaram sob poder da Andrade Gutierrez, que também é extremamente dependente e simpática ao governo.
É até difícil encontrar trajetórias diferentes para as ex-estatais. Na verdade, o controle acionário através do BNDES e dos sindicatos também não conta toda a história. Os anos 1990 no Brasil assistiram a um processo de captura regulatória by design. Ato contínuo às privatizações, foram estabelecidas agências reguladoras para os novos setores em que o estado havia"deixado"de atuar. Foi o primeiro grande momento de trânsito entre o governo e as grandes corporações.
Com os subsídios aos processos de privatização, as novas classes de empresários e acionistas não apenas ganharam acesso ao capital produtivo, mas também ganharam acesso ao estado na forma de representação regulatória. Foi um processo quase simultâneo no caso das telecomunicações.
Portanto, as" privatizações ", longe de cortar o acesso do estatal aos recursos produtivos, na verdade foram simplesmente uma reconfiguração organizacional do capital. O capital formalmente saiu debaixo da asa do estado, mas permaneceu sob seu controle efetivo e mudou seu regime jurídico sem maiores consequências econômicas.
Não se trata apenas de dizer que o capital que foi" vendido "durante os anos 1990 tenha se assumido um papel" corporativista "; na verdade, esse capital continua a fazer parte do estado, é controlado diretamente (pelo BNDES e pelos fundos de pensão) ou indiretamente (através do aparato regulatório de controle conjunto das empresas e do governo) por ele.
O processo contrário também ocorreu em alta velocidade durante todo o governo petista (principalmente após a crise de 2008) e ainda está em curso até hoje. O BNDES passou a capitalizar corporações privadas e eleger seus braços político-econômicos. Isso incluiu a fusão da Perdigão e da Sadia, da VCP e da Aracruz Celulose, da Friboi com a Bertinpara aquisições da Ambev, entre várias outras.
As empresas de construção também são braços de atuação do governo brasileiro. A Odebrecht, particularmente, é aliada do PT desde 1992, e durante os governos Lula e Dilma, se realinhou em diversos programas de infraestrutura e militares. Outras empresas, como Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que tiveram seus crescimentos historicamente alinhados aos projetos de infraestrutura nacionais, atualmente são braços de execução de planos políticos do governo. O governo tem uma caixa de ferramentas completa com contratos e controle acionário direto pelo qual ele influencia o setor" privado "no Brasil.
Na verdade, é incorreto considerar que os grandes conglomerados no Brasil sejam" privados "ou" estatais ". É uma distinção sem qualquer significado nesse contexto; as privatizações criaram conglomerados mistos, com controle tanto privado quanto estatal e as grandes empresas que já eram privadas têm um nível de influência governamental grande o suficiente a ponto de os seus interesses e os interesses do governo estarem interligados. Não existe oposição entre o particular e o público, entre o privado e o estatal, porque há uma convergência de ambições entre grandes empresas e do estado que os funde.
O vocabulário das privatizações
Tanto quem apoia quanto quem rejeita as privatizações tende a sua posição pelos motivos errados.
As melhorias técnicas e dos serviços que aconteceram com as privatizações, no Brasil, não se deveram a mudanças fundamentais no controle do capital. Foram reformas que alteraram a estrutura organizacional e de incentivos das empresas" públicas ", fazendo com que sua capitalização e suas ações fossem racionalizadas. A melhora que de fato existiu no desempenho das empresas privatizadas não se deveu a uma desestatização, que não ocorreu, mas à sua reestruturação.
(Da mesma forma, houve uma melhora no desempenho e na capitalização da Petrobras, mesmo sem ter deixado de ser estatal. As privatizações, assim como a abertura do capital da Petrobras, podem ser vistas então como estratégias de capitalização mais do que como cortes no poder estatal.)
Nossa linguagem reflete uma dualidade entre o" privado "e o" estado "e entre" privatizar "e" estatizar "que simplesmente não são reais. Essas dicotomias não têm poder explicativo porque o estado não está limitado por seu poder de ação formal e porque o estado não é uma barreira intransponível que as empresas não conseguem ultrapassar.
Basta ver, por exemplo, a trajetória do ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan, que foi instrumental no processo de fusão da Sadia com a Perdigão. Furlan saiu da Sadia para entrar no governo. Após a fusão, saiu do governo e voltou para a presidência do Conselho Administrativo da empresa.
Falar em" privatizações "é uma cortina de fumaça porque as privatizações não passaram de uma revolução dentro do poder, viabilizando a continuidade do controle estatal sobre setores vitais da economia. E é impossível reclamar sobre a ingerência governamental sobre empresas privadas: o grande empresariado brasileiro é parte do estado. A Vale é braço político-econômico do governo brasileiro; seu processo de privatização e capitalização foi estruturado justamente com esse propósito. Quando o cabeça da Vale deixou de ser interessante para o governo brasileiro, ele foi demitido.
Nossa linguagem não está preparada para refletir essa falta de discrepância entre o que é público e o que é privado. Também é difícil para a maioria das pessoas pensar no governo e nos grandes conglomerados como parte do mesmo sistema.
Além disso, tendemos a tratar o que é" estatal "como algo público e o que é" privado "como algo particular; nenhuma dessas definições é necessária. É perfeitamente plausível e, na verdade, é o que ocorre na maior parte dos casos que um bem estatal seja totalmente" privatizado "; ou seja, é perfeitamente possível (e, eu argumentaria, inevitável) que os bens estatais sirvam somente a uma pequena casta. Os termos que usamos são tão absolutamente impróprios que falamos de" nacionalização "ao falar de empresas estatizadas e de" entrega "quando falamos de privatização.
A experiência política e econômica brasileira prova que são todos termos inadequados e que nós temos que desenvolver um vocabulário que represente a realidade como ela é: onde empresas estatais ou" nacionalizadas "servem só aos interesses do estado e de grupos ligados a ele e onde empresas privadas possuem interesses convergentes aos do governo — ambos em oposição à população de forma geral.
Nossas ideias políticas só estão preparadas para lidar com grandes generalizações que colocam o governo e o setor privado como categoricamente distintos e que suas influências um sobre o outro são apenas desvios pontuais — tendemos a pensar que, na maioria dos casos, o governo e as empresas fiquem presos a seus papéis ideais. As privatizações, segundo esse pensamento, serviram para tirar do governo o controle de empresas e recursos e colocá-los em uma esfera sob a qual ele não teria qualquer influência.
Embora as pessoas geralmente reconheçam as forças que atuam no relacionamento entre o governo e as empresas, a maioria tende a adotar essa visão ingênua e a-histórica ao analisar processos e defender suas visões político-ideológicas.
Permanece o fato: as privatizações não foram uma diminuição, mas uma forma deestender e reformular o poder do estado. E o discurso pró-privatizações, assim, as defende nesses termos e não sob condições ideais. O contrário também vale: os opositores e detratores das privatizações tendem a pensar nelas como uma diminuição do poder do estado. Mas se as empresas de fato continuam sob controle estatal, qual pode ser o problema?
Semifascismo
Qualquer discurso pró-privatizações no Brasil, como alguns que têm surgido durante as campanhas eleitorais, deve levar em conta o seguinte fato: o estado brasileiro e as grandes empresas são uma só entidade.
Isso significa que qualquer esforço privatizante deverá levar em conta a presença e a influência do estado como fato fundamental."Privatizar", assim, não é modificar radicalmente a estrutura de poder do estado, mas fazer leves ajustes e mudanças em regimes jurídicos de capitalização de empresas que, em última análise, permanecem sob o controle estatal.
Logo, tanto a ideia de privatizar quanto seu correspondente estatizador são ideologias fundantes do poder do estado.
Deve ser óbvio que privatizar, em si, não é passaporte para o desmonte do poder do governo; na Rússia, por exemplo, basicamente a mesma elite soviética assumiu o controle dos recursos" privatizados "na transição para o capitalismo.
No Brasil, o controle do governo sobre os grandes conglomerados corporativos nacionais" privatizados "e mesmo sobre as empresas que já eram nominalmente" privadas "não foi obra do acaso e nem um processo que sofreu resistências internas; a classe empresarial sempre esteve de braços abertos a esse relacionamento. Houve, especialmente na última década e meia, um alinhamento da visão da cúpula do governo formada pela elite petista e o empresariado nacional. Esse alinhamento também incluiu uma incorporação do velho nacionalismo defendido pela elite militar, que está confortavelmente encastelada e representada dentro do governo (apesar do que alguns conservadores afirmam, como se os militares fossem ignorados e humilhados pelo atual regime).
O Brasil vem desenvolvendo, na prática, um sistema semifascista de subsídios sistemáticos aos grandes capitalistas, de controle direto e indireto pelo governo das empresas e de comando dos sindicatos (que, através dos fundos de pensão, se tornaram também capitalistas).
As críticas de direita e esquerda a esse sistema são inadequadas porque acabam defendendo um aspecto diferente desse mesmo sistema durante o ataque. A defesa das privatizações, por exemplo, pode servir como crítica ao poder do governo, mas, se executada como foi no Brasil, serve também para estender o controle sobre empresas e capital que o governo possui.
Aliados e inimigos
Privatizar não é suficiente. O setor corporativo e o governo são uma só classe. As desregulamentações que ocorreram não foram capazes de frear a influência estatal sobre a economia, mas simplesmente alteraram seu caráter. Nosso vocabulário político não reflete bem as reais questões políticas porque coloca em oposição fundamental categorias que não são fundamentalmente distintas: privado e estatal, corporações e governo. A oposição real está entre aqueles que possuem e os que não possuem o poder.
Como eu mencionei em dois artigos que comentavam a atuação sindical no Brasil, a articulação que ocorre atualmente no país se dá entre setores empresariais, a elite estatal e as lideranças sindicais. Entre eles, se formou uma nova classe gerencialista que representa as aspirações do indivíduo e decide a repartição do bolo econômico. A única forma de resistir a essa realidade — que, sim, foi moldada pelas privatizações — é com a percepção de que a classe dominante não se limita a um setor categórico de" empresários "ou" burocratas ". É uma classe mista com livre trânsito dentro do governo, dos sindicatos e dos conselhos administrativos.
Com o mais novo escândalo bilionário de corrupção na Petrobras, alguns já falam da necessidade de privatizar a empresa para tirá-la da esfera de interferência política. Mas o que se deve lembrar é que as privatizações brasileiras jamais tiveram o intuito de retirar do estado seu poder de influência.
O público e o privado, o capital e o trabalho agora não são opostos, são aliados. Por isso não é surpreendente que Dilma comemore os 12,6% de alta na produção de minério.
Quem pagou por esse recorde foi você.

Onde está a verdadeira ironia das eleições

Por Fernando Chiocca
Tiririca TSE e a verdadeira ironia das eleies
Quem acha que a maior ironia destas eleições é a candidatura do humorista Tiririca a deputado federal deve reconsiderar. Existe outra campanha que supera em muito a engraçadíssima campanha do palhaço e que coloca todos os indivíduos na posição de palhaços: a campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o slogan "Você pode escolher o seu destino", a campanha faz uso de diversas analogias que buscam conscientizar o eleitor da importância do voto — o que é um contrassenso, pois o voto é obrigatório, e não há sentido em argumentar se já existe o uso da violência. O regime sobrevive através da propaganda que tenta dar uma legitimidade ao ilegítimo. Porém, o irônico é que esta campanha das eleições 2010, se analisada atentamente, acabou por denunciar toda a farsa do sistema.
Uma peça publicitária faz uma analogia entre a contratação de um funcionário e a escolha de um candidato. O regime tenta fazer parecer que a decisão está nas mãos de cada eleitor, como se eles fossem o dono da empresa e o político o candidato que deve preencher seus requerimentos e obedecê-lo após eleito. E nada poderia estar mais longe da realidade. Além do fato de que cada empresário escolhe individualmente seus funcionários e pode demiti-los quando quiser, outro ponto crucial deste artifício da propaganda estatal foi retumbantemente desmascarado já em 1870 por Lysander Spooner:
Eles [os oficiais eleitos do governo] não são nossos empregados, nossos agentes, nossos procuradores e nem nossos representantes... [pois] nós não assumimos responsabilidade pelos seus atos. Se um homem é meu empregado, agente ou procurador, eu necessariamente assumo a responsabilidade por seus atos realizados dentro dos limites da autoridade que eu conferi a ele. Se eu depositei nele, como meu agente, a autoridade absoluta, ou qualquer autoridade que seja, sobre a pessoa ou propriedade de outros homens que não eu mesmo, eu necessariamente me torno responsável por quaisquer danos que ele possa causar a eles, desde que ele aja dentro dos limites da autoridade que eu concedi a ele. Porém, nenhum indivíduo que tenha sofrido danos sobre sua pessoa ou propriedade, através dos atos do Congresso, pode ir aos eleitores individuais e afirmar que eles sejam responsáveis pelos atos de seus supostos representantes. Este fato demonstra que estes pretensos representantes do povo, de todo mundo, são na realidade os representantes de ninguém.
Um spot de rádio que faz um apelo para que aqueles que não são obrigados a votar votem, diz o seguinte:
[Pessoa 1] - E aí, o que você vai querer comer?
[Pessoa 2] - Qualquer coisa, escolhe aí você.
[Pessoa 1] - Ok!
[som de campainha] Blim-Blom
[Entregador] - Entrega! Pizza de dobradinha com jiló e borda de chocolate. Aqui ó, sua notinha.
[Pessoa 2] - Arghh.
E se pedir uma pizza fosse realmente como escolher os candidatos? As pessoas vão às urnas escolher seu sabor preferido. A pizza vencedora é entregue todo domingo durante quatro anos nas casas de todos, mesmo daqueles que não gostam de pizza ou que estão de dieta. No fim de cada ano, um funcionário da Receita Federal bate em todas as portas recolhendo o IP, imposto da pizza. Os dois maiores partidos são o PM, partido da mozarela — altamente apoiado pela indústria laticínia —, e o PC, partido da calabresa — que recebe verbas dos produtores de carne. Dentro dos partidos existem subdivisões. O PC conta com as alas da calabresa com cebola e sem cebola. A principal bandeira dos cebolistas é a satisfação de todos; quem não gosta de cebola pode deixá-las de lado no prato, ao passo que, se a pizza fosse entregue sem cebola, os que a desejassem não teriam opção. Já o apelo dos sem-cebola é priorizar nossas crianças, que odeiam cebola. Esta retórica mantém os sem-cebola como facção dominante do PC. O PQQ, partido da quatro queijos, e o PP, partido da portuguesa, nunca conseguiram chegar à marca de 10% dos votos. No final, as pessoas que preferem um destes acabam votando ou no PC ou no PM, apenas para tentar impedir a vitória do sabor que elas gostam menos. Já o PA, partido da aliche, jamais conseguiu chegar a 1% dos votos. Hoje, após quatro anos de PM, o PC é o favorito nas pesquisas.
Alguém em sã consciência — com exceção dos beneficiários diretos, como os produtores do ingrediente vencedor ou os membros dos partidos — apoiaria tal arranjo de fornecimento de pizza, onde cada indivíduo teria 0,0000000001% de influência sobre o gasto de seu dinheiro? No entanto este arranjo é apoiado por uma maioria quando se trata do fornecimento de bens e serviços considerados muito mais importantes que a pizza!
Porém, para desespero dos ideólogos do estado, milhões de indivíduos têm ciência da palhaçada em que consiste este sistema, e demonstram isto por meio dos chamados 'votos de protesto'. No Rio de Janeiro, os humoristas do Casseta e Planeta lançaram a candidatura não oficial do macaco Tião; em 1988, o animal recebeu 400 mil votos e ficou em terceiro lugar na eleição para prefeito. Ainda mais expressiva foi a votação que o rinoceronte Cacareco recebeu para vereador de São Paulo em 1958, 100 mil votos, sendo que o partido mais votado na época não chegou aos 95 mil votos. Após o surgimento da urna eletrônica, este voto de protesto adquiriu nova forma, pois se tornou impossível escrever qualquer nome nas cédulas de papel. Em 2002, uma figura caricata que aparecia no horário eleitoral gritando e se portando como um louco foi o deputado federal mais votado da história do país; Enéas recebeu mais de um milhão e seiscentos mil votos. Este ano, quem desponta como provável recebedor dos votos cacarecos é o humorista Tiririca, com a candidatura mais escrachada já vista. Ao contrário de Enéas, que era uma piada que se levava a sério, Tiririca se assume uma piada. E é uma piada de uma piada maior ainda, as eleições. 
Esta forma de protesto realmente vale a pena? Ao denunciar a fraude que é o estado, Hoppe atentou para o fato de que
Uma das coisas que mais ameaça o estado é o humor e a risada. O estado presume que você deve respeitá-lo, que você deve levá-lo muito a sério. Hobbes dizia que era algo muito perigoso o fato de as pessoas rirem do governo. Portanto, tente sempre seguir a seguinte regra: ria e zombe do governo o máximo possível.
Os estatistas estão cientes da ameaça que o humor representa. O ministro da cultura criticou o deboche que Tiririca faz da democracia; o candidato ao governo do partido aliado Aloizio Mercadante exigiu que ele mudasse o tom da campanha. Candidatos adversários usam seu tempo no horário eleitoral para lembrar os eleitores que voto é coisa séria[1]; coisa que a propaganda oficial do regime sempre tenta frisar com suas analogias sem sentido. O ataque ao deboche vem até de articulistas liberais. Alguns dizem que este tipo de "protesto contra o governo" é um tiro que sai pela culatra, pois o partido de Tiririca é da base aliada do PT. Mas eles pecam ao considerar que isto seja um protesto contra o governo. Não é. É algo muito mais relevante; é um protesto contra o estado. Protestar contra o governo atual é o papel da turma da oposição, que, com seus ataques pueris contra determinado partido, acabam na prática apenas legitimando o sistema — segundo eles o problema não é o voto, mas sim em quem se vota. Ao invés de direcionar seus esforços para acabar com o sistema de eleições de pizzas, eles lutam por uma azeitona a menos na pizza de mozarela — ou uma azeitona a mais, já que Serra se diz à esquerda de Lula, prometeu duplicar o bolsa família e, onde governou, implementou depravações à propriedade privada, como a nazista lei antifumo. Meu sabor predileto é calabresa com cebola, mas não vou fazer campanha pelo PC porque não quero impor à força minha preferência aos outros. Na falta de alguém que defenda mudanças não apenas no conteúdo, mas também na forma, resta-nos apenas ridicularizar o sistema.[2]
Como concluiu David Heleniak em seu artigo Zombe do Voto,
Quando podemos escolher somente entre candidatos a serviço da elite governante, votar se torna uma piada. Voltaire, o indiscutível líder do Iluminismo, tinha como principais armas o humor e a sagacidade e, 'diante do absurdo, ele ria'... Ao fazer pouco caso do poder divino dos reis, os iluministas o destruíram. Este ano, zombe do voto ou nem saia de casa.

Notas

[1] Um candidato nos fornece outra analogia fabulosa, dizendo para não votar em palhaços, pois, "se algum dia você sofrer um acidente, não vai querer que quem vá te socorrer seja um palhaço". Seria então para votarmos em médicos para deputado federal? Seria ele próprio um médico? E quando sofrermos um assalto, queremos que seja um médico que vá perseguir o ladrão? Enfim, ao tentar defender a seriedade de um sistema criminoso, o candidato acaba nos ajudando ainda mais a perceber qual é a verdadeira piada.
[2] É importante ressaltar que, aquele que escolhe protestar votando em Tiririca ou em outro candidato do tipo, não está votando nas propostas destes candidatos, e muito menos é responsável pelas atitudes que eles venham a tomar durante seus mandatos — que, acredito, serão tão ruins quanto a de todos os outros candidatos, já que nenhum candidato se propõem a diminuir o estado. Votar nestes candidatos não significa sancionar seus atos. Ao contrário, este tipo de voto manda a mensagem de que nenhum político possui legitimidade alguma para exercer o poder que exerce sobre nós. Ter alguém como o humorista Tiririca — de preferência como o mais votado — no Congresso representa uma desmoralização de todos os atos desta casa, que é imoral per se.

[N. E.: o texto foi publicado originalmente em 9.9.10. As referências a candidatos, campanhas e peças publicitárias, portanto, dizem respeito ao pleito eleitoral de 2010, embora grande parte delas se mantenha atualíssima em 2014. Em nossa opinião, isso demonstra que certos fenômenos, longe de representarem meras "deturpações" do sistema democrático, na realidade fazem parte de sua própria natureza]

Por Instituto Ludwig von Mises Brasil

Liberdade Juridica
Perfil destinado à divulgação de artigos relacionados ao direito e à liberdade individual, em suas mais diversas manifestações. Republicamos artigos de sites especializados no assunto e aceitamos contribuições individuais.

O crime de Lavagem de dinheiro, suas conexões com atividades criminosas e as consequências de sua atualização legislativa de 2012

O presente artigo visa apresentar e explicar o tema da lavagem de dinheiro, visto que se trata de assunto de extrema relevância, não só diante da ocorrência da diversidade de temas jurídicos, bem como dos meios políticos, sociais e econômicos.
lavagem de dinheiro não surgiu na humanidade por acaso, desenvolveu-se como forma do avanço da criminalidade em diversas áreas e em toda parte do mundo.
Neste sentido, Marco Antônio de Barros comenta que tal costume é fruto da inteligência humana e que é milenar a tentativa dos criminosos em desenvolver mecanismos para dar aparência lícita aos bens e capitais oriundos de práticas delitivas. [1]
Sendo assim, verifica-se que o crime de lavagem de dinheiro possui importante relação de ordem social, jurídica e, principalmente, econômica do País, tendo em vista que, assim como a origem de sua tipificação, as consequências de sua realização, originarão impactos perante os sistemas jurídicos, financeiro e tributário, e meios político e internacionais.

O surgimento da lei de lavagem de dinheiro no Brasil

lei de lavagem de dinheiro surgiu, no Brasil, em 1998 sob o nº de 9.613, com alterações que se encerram, até a presente data, em 2012, através do dispositivo legal especial 12.683.
O referido dispositivo legal possui uma sequência de alterações: (I) Lei 10.467, em 11 de junho de 2002; 10.683, em 28 de maio de 2003; 10.701, em 9 de julho de 2003, editando o governo os decretos federais 4.784/2003 e 5.101/2004 e; 12.683, em 2012.
Em 2012, a Lei nº 9.613 foi alterada pela Lei nº 12.683que adicionou importantes alterações para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ora objeto de recentes discussões jurídicas, tais como (I) a extinção do rol taxativo de crimes antecedentes, admitindo-se agora como crime antecedente da lavagem de dinheiro qualquer infração penal; (II) a inclusão das hipóteses de alienação antecipada e outras medidas assecuratórias que garantam que os bens não sofram desvalorização ou deterioração; (III) inclusão de novos sujeitos obrigados tais como cartórios, profissionais que exerçam atividades de assessoria ou consultoria financeira, representantes de atletas e artistas, feiras, dentre outros; (IV) aumento do valor máximo da multa para R$ 20 milhões. [2]

Explicando a lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro possui origem no acúmulo da obtenção de lucros oriundos da prática de todos ilícitos penais previstos no Código Penal. Esses lucros são considerados e denominados sujos, pois são frutos de práticas criminosas.
Diante dessa disposição monetária suja, as organizações criminosas se valem de determinados e complexos processos no sistema financeiro, com objetivo de desvincular a real origem de tais capitais às vistas do Estado.
Para tanto, tipifica o presente crime, o Artigo  da atual Lei de Lavagem de Dinheiro, em seu Capítulo I:
Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

A recente atualização legislativa ocorrida em 2012

O termo “infração penal” revoga os antigos incisos que compunham o primeiro artigo da Lei anterior que eram dispostos da seguinte forma: I. Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; II. Terrorismo e seu financiamento; III. Contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção; IV Extorsão mediante sequestro; V. Praticados contra a Administração Pública, inclusive a exigência de si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos; VI. Cometidos contra o sistema financeiro nacional; VII. Praticados por organização criminosa; VIII. Praticados por particulares contra a Administração Pública estrangeira.
Assim, a alteração da Lei de Lavagem de Dinheiro realizada em 9 de julho de 2012, determinou que o sistema de combate a lavagem de dinheiro não mais se valerá de um rol taxativo para determinar quais serão os crimes antecedentes, ou seja, crimes de menor potencial ofensivo, como um furto, poderá ser considerado como um “crime antecedente” da lavagem de dinheiro, ao mesmo passo que o tráfico de drogas também será.
Desta forma, o legislador revogou o critério adotado de “rol fechado de antecedentes” para a amplitude de ilícitos antecedentes e infrações penais de ampla variedade.
Portanto, é perceptível que tal alteração legislativa traz consequências jurídicas expressivas, pois com a expansão dos crimes antecedentes, por consequência direta, o número de inquéritos e ações penais com esse objeto irão se elevar. Ademais, a amplitude de crimes antecedentes ocasionará probabilidade de que se afete o combate aos crimes de maior relevância social.
Ante as afirmativas em epígrafe os agentes do direito, como promotores, deverão ponderar quanto à eliminação do rol taxativo com objetivo de que o crime da lavagemde dinheiro não seja banalizado, ou seja, verificar o real impacto que a lavagem trouxe no sistema nacional financeiro e se de fato, realmente prejudicou o bem jurídico tutelado.
É importante ressaltar que a extensão do crime penal antecedente a todas infrações penais, inclusive as contravenções, não será implementada aos fatos ocorridos anteriormente à alteração da lei em 2012, respeitando-se o entendimento de que a lei não retroagirá, salvo para o benefício do réu.

A conexão entre o crime de lavagem com o sustento de organizações criminosas

Conforme já citado, a lavagem de dinheiro surge para a ocultação de valores e bens oriundos de práticas criminosas.
Segundo Rafael de Medeiros Lucena, a proliferação das organizações criminosas ocorre mediante a ausência da atuação estatal que fragiliza a população local, deixando-a a mercê dos criminosos locais e, muitas vezes, vêem a criminalidade organizada como forma de se inserir uma lei a qual seja de fato respeitada.[3]
Através de organização de pessoas e sua estruturação, a criminalidade organizada irá cometer variados crimes de potencial elevado.
Assim, aufere-se que a criminalidade organizada se manifesta por meio da prática de diversos crimes elencados pela lei penal sendo possível chegar-se à conclusão acerca da elevada proporção de consequências negativas sociológicas oriundas das ações de criminalidade organizada na sociedade.
Atualmente, o Estado Democrático do Direito encontra-se em situação extremamente delicada, diante das dificuldades para encontrar soluções rápidas e efetivas para combater o crime organizado.
E, acerca do combate à criminalidade organizada e sua ligação com a lavagem de dinheiro, LUCENA comenta:
Porém, mesmo que a organização criminosa infiltre dentro do Estado ela não é plena, sendo ainda combatida pelo Estado. E a maneira mais eficaz de se combater o crime organizado é desarticulando a empresa a partir de sua chefia. Para evitar isso, os criminosos tomam diversas precauções para que não sejam descobertos.
Dessa forma, faz-se necessário a existência de uma camuflagem dos capitais aferidos ilicitamente o que é feito pelo branqueamento de valores. Entretanto deve-se salientar que não existe lavagem de dinheiro sem crime antecedente, portanto, existe uma relação de interdependência entre os dois ilícitos, haja vista que o grande montante de valores movimentados pela lavagem de capitais internacionalmente advém principalmente do crime organizado.
Portanto, é evidente que, de uma maneira geral, esse controle do crime de lavagemde dinheiro acaba por combater, indiretamente, a criminalidade violenta e altamente lucrativa, haja vista que é forma de sustentação econômica de uma organização criminosa.
Foi na Convenção de Viena de 1988 que mais de cem Países chegaram ao consenso quanto à necessidade social e jurídica da criminalização da lavagem de dinheiro como forma de se combater a criminalidade e a violências, que causaram prejuízos à economia, tendo em vista que as organizações criminosas se utilizavam do sistema financeiro internacional para dar aparência lícita aos seus lucros oriundos de práticas criminais diversas.
Verifica-se que, diante de questões de ordem social, o Brasil demonstrou-se, historicamente, um País que se preocupa com assuntos deste trato, ratificando diversas Convenções, como a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, realizada em 1988, onde deveria, junto aos Países que também ratificaram tal Convenção, prestar auxílio na prevenção e repressão a este tipo de infração penal.
Diante o exposto, pode-se afirmar que a lavagem de dinheiro configura-se como forte ameaça contemporânea à sociedade, tendo em vista que é um meio para o fortalecimento do crime organizado e a atualização legislativa realizada em 2012 poderá ter ligação direta com esse combate, visto que, atualmente, qualquer crime poderá originar a lavagem.
FONTE: [1] BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de Capitais e Obrigações Civis Correlatas. Com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998, de acordo com a Lei12.683/2012. 3ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. Págs. 32 e 33
[2] Fonte: COAF
[3] LUCENA, Rafael de Medeiros. “O Crime Organizado e sua consolidação através da Lavagem de Dinheiro”.

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